O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública (ACP) movida contra uma empresa moveleira, do bairro Licorsul, de Bento Gonçalves, por descumprimento de normas de segurança.
A empresa deve instalar em suas máquinas sistemas de segurança em zona de perigo, bem como um ou mais dispositivos de parada de emergência, em cumprimento à Norma Regulamentadora (NR) nº 12, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação sob responsabilidade do procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho, se baseia em inquérito civil, conduzido do procurador do Trabalho Rodrigo Maffei. A denúncia partiu da fiscalização do Ministério do Trabalho (MT), que inspecionou a empresa em março de 2015.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o MPT requer a condenação da moveleira ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Os valores devem ser revertidos a fundo ou entidade a ser definida.
A liminar foi concedida pela juíza do Trabalho substituta Laura Balbuena Valente Gabriel, da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves.
