Hoje, o Congresso começa a bater o martelo do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União e, a julgar pelo aparente consenso entre os governadores de que a aprovação desse projeto vai trazer alívio pras combalidas finanças dos estados, tudo está se encaminhando bem.
O ponto mais comemorado é a suspensão do pagamento da dívida por três anos, o que evidentemente vai significar um fôlego inicial no caixa. Só aqui no Rio Grande, o governo paga mais de R$ 200 milhões por mês em nome dessa dívida.
Mas, como as aparências só enganam os apressados, é preciso acender o sinal de alerta e entender de uma vez por todas que não existe almoço grátis e que esses três anos de carência vão cobrar um preço bem alto.
Um deles é o prolongamento da dívida por mais 20 anos. Outro é a exigência de contrapartidas como privatizações, aumento da alíquota previdenciária e cortes de salário. É o tal crédito pra negativado, aquela saída aparentemente salvadora, mas que esconde a armadilha que aprisiona o devedor em juros escorchantes.
Isso pode até ajudar agora o governo de Sartori e quem sabe, o primeiro ano do próximo governo, mas e depois, como é que faz?
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Ops, caiu aqui: alguém aí já viu negócio ruim para banco? Não existe. São 20 anos a mais de pagamento da dívida por três anos de suspensão. Daí que vamos seguir pagando essa dívida até 2047. E, em troca dessa bondade, vamos privatizar, vamos aumentar a contribuição previdenciária, demitir servidores, cortar salários e incentivos fiscais.
É certo que não é possível enfrentar o tema da crise financeira do Rio Grande só pelo lado da despesa, e que é preciso abrir a caixa-preta da receita do estado, que só em benefícios fiscais ofereceu este ano R$ 9 bilhões, contra um déficit anunciado na casa dos R$ 2 bilhões.
Na prática, isso representa abrir mão de um dinheiro que faz falta para a saúde, educação, segurança e outras áreas.
Além disso, é inadmissível que o estado aceite pagar uma dívida de cerca de R$ 50 bilhões quando tem hoje R$ 48 bilhões para receber como compensação da Lei Kandir. E olha que isso não vem de hoje.
O que me espanta é que nenhum governador gaúcho – e eu estou falando aqui do Sartori, do Tarso, da Yeda e de todos os outros que os antecederam – teve ou tem a coragem de meter a mão nesse vespeiro e exigir ao menos um encontro de contas pra evitar que os cofres do estado continuem a ser sangrados pela sanha arrecadadora do governo federal em mais uma manobra pra rolar um papagaio que já devia estar depenado há pelo menos uma década.
