Depois de ter as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito Daniel Guerra emitiu uma nota oficial na tarde desta terça-feira, dia 5, afirmando que vai entrar com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral. Na sentença, Guerra foi multado em R$ 30 mil pela Justiça Eleitoral.
No documento, Guerra diz que diverge do entendimento da juíza da 136ª Zona Eleitoral, Luciane Bertoni Tieppo, no que diz respeito aos apontamentos feitos na decisão. Na sentença, a Juíza Eleitoral diz que Daniel Guerra declarou que “não efetuou despesas de combustíveis ou locação de veículos, preferindo arcar com estas despesas em seu próprio ônus durante a campanha”. A justiça entende, no entanto, que, mesmo nesse caso, as despesas deveriam ter sido declaradas na prestação de contas, independente de terem sido pagas com recursos próprios ou de terceiros.
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Além de não prestar contas em relação aos gastos com combustível e locação de veículos, a campanha de Daniel Guerra também não cumpriu o que prevê a legislação eleitoral no que se refere às doações acima de R$ 1.064, 10. A Justiça Eleitoral pede que esse tipo de doação deve necessariamente ser efetuada por meio de transferência eletrônica, visando ampliar a fiscalização quanto a origem dos recursos aplicados
Na nota à imprensa, Guerra ainda diz que não houve má fé e que não agiu para gerar prejuízo ao processo eleitoral. A defesa do prefeito eleito disse que vai esclarecer os fatos em até três dias junto ao TRE-RS.
