Os vereadores Rafael Bueno (PDT), Elói Frizzo (PSB), Arlindo Bandeira (PP), Gladis Frizzo (PMDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Edi Carlos (PMDB) e Paula Cristina Ióris (PSDB) tiveram as contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. As decisões foram publicadas nesta segunda e terça-feira, dias 5 e 6 de dezembro, no Mural Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador Chico Guerra (PRB), também teve as contas reprovadas, mas já entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. A decisão não impede a diplomação e a posse dos vereadores eleitos.
O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável à reprovação das contas. Os principais motivos das reprovações são o descumprimento da legislação no que se refere às doações. A justiça eleitoral entende que doações acima de R$ 1.064,10 devem necessariamente ser efetuadas por meio de transferência eletrônica, não sendo admitida qualquer outra forma. Os vereadores receberam doações acima destes valores por meio de depósitos, o que no entendimento da justiça compromete a fiscalização.
A multa, neste caso, é a devolução do valor recebido ao Tesouro Nacional. O vereador Arlindo Bandeira foi multado em R$ 1,5 mil, enquanto Elói Frizzo terá de pagar R$ 2 mil. O vereador eleito Alberto Meneguzzi vai desembolsar R$ 1,1 mil e a vereadora Paula Ióris R$ 2 mil reais. As multas com valor mais alto são do vereador Rafael Bueno, que terá de devolver R$ 10 mil, e de Edi Carlos, que pagará multa de R$ 7,7 mil.
A vereadora Gladis Frizzo não teve problemas desta natureza, mas a justiça considerou insuficiente a declaração apresentada por ela.
Todas as sentenças ainda cabem recurso e foram assinadas pela Juíza Eleitoral Luciana Bertoni Tieppo, da 136ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul.