O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu na madrugada desta quinta-feira, dia 24, em seu gabinete, líderes e deputados de vários partidos para articular a votação, no plenário da Casa, do pacote de medidas de combate à corrupção, mirando a anistia para o crime de caixa dois. No encontro, parte dos parlamentares negociou a rejeição das propostas anticorrupção aprovadas na comissão especial para avalizar um texto que vai deixar explícita a anistia a caixa dois cometido em eleições passadas. O acordo entre os partidos não contou com o aval de PSOL e Rede.
Além da anistia ao caixa dois, o novo texto deve incluir o estabelecimento de penas para juízes e membros do Ministério Público que cometerem crime de responsabilidade. Esses dois itens não constavam no projeto original, apresentado pelo Ministério Público à Câmara dos Deputados. A articulação contra o relatório de Lorenzoni começou quando o texto ainda era discutido na comissão. Líderes de partidos passaram o dia reunidos na sala da Presidência da Câmara, além do fim dos trabalhos na comissão, que se encerraram pouco depois da meia-noite.
Após mais de 15 horas de sessão, a comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção concluiu na madrugada a votação da quarta versão de parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Entre as 12 proposta incluídas no relatório está a previsão de tipificação do caixa dois eleitoral. O parecer criminaliza o uso de dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais por candidatos ou partidos. Segundo o texto, os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda multas para os partidos políticos.
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O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado. Na avaliação de Onyx, com os termos aprovados na comissão especial, as práticas cometidas antes de essa lei entrar em vigor continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro.
Nas articulações políticas que entraram na madrugada no gabinete da presidência da Câmara, uma fatia expressiva dos líderes da Casa pressionou para que se deixasse claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados na nova tipificação criminal.Ao final da reunião a portas fechadas com líderes, Rodrigo Maia não descartou votar o pacote anticorrupção ainda nesta quinta-feira no plenário principal da Câmara.
