Desde segunda-feira (07), familiares dos apenados dos presídios do Rio Grande do Sul, mantidos pela SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários), seguem mobilizados contra as novas regras impostas para visitações nas penitenciárias. Em Caxias do Sul, os parentes seguem em frente a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Presídio do Apanhador), em sua maioria mães e esposas dos apenados. Os principais pontos questionados pelos familiares são as novas regras para as visitas nas instituições, como restrição de entrada de recém-nascidos e padronização no uso de vestimentas. Ocorre, também, protesto em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, desde o início da semana.
Os demais pontos questionados e que os familiares estão manifestando contra é a padronização de roupas dos familiares para acesso ao presídio, um tipo de uniforme; acesso restrito para filhos de apenados, com menos de 1 ano; visita de menores de 18 anos apenas uma vez no mês; visitas que eram duas vezes na semana passa a ser apenas uma vez, apenas no final de semana; dentre outras limitações. As regras integram a nova Instrução Normativa 14/2023.
Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CCDH), a deputada Laura Sito (PT) recebeu relatos sobre a greve de fome no sistema prisional gaúcho. Segundo os familiares, agentes penitenciários proibiram a entrada de alimentos, recolheram os que já estavam no local e, ainda, retiraram colchões das celas. Conforme os manifestantes, há relatos de agressões físicas e uso inadequado de gás lacrimogêneo.
“É preciso verificar quais são as condições de encarceramento oferecidas pelo RS e quais as motivações para a retirada de direitos básicos dos apenados”, afirma a parlamentar. A comissão oficiou a Susepe e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo para solicitar informações e providências para a melhor solução do problema.
Manifestação em Caxias do Sul
Em frente ao Presídio do Apanhador, diversos familiares protestam contra as medidas impostas. Imagens mostram cartazes com dizeres “preso tem família” e “não queremos nada a mais que nossos direitos”. Uma familiar, por meio de vídeo, relata que segue com outras mulheres no local e seguirá apoiando a manifestação. “Estamos aqui apoiando o manifesto de todo o Estado do Rio Grande do Sul, sobre as novas normas de medida para visitas. É uma manifestação pacífica, onde só estamos pedindo uma posição do governador do RS”.
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Nota da SUSEPE à imprensa
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa da Susepe, a superintendência destaca que a Instrução Normativa é um debate que ocorre desde 2019. Conforme consta em nota, “A Superintendência dos Serviços Penitenciários informa que a Instrução Normativa que regulamenta a visitação nos estabelecimentos prisionais no Rio Grande do Sul vem sendo debatida desde o ano de 2019.
O instrumento, construído a partir da necessidade de adequação da normativa vigente desde 2014, busca equalizar o tratamento em todas as unidades prisionais.
Trabalhamos na manutenção da normalidade do sistema prisional, agindo com nossos grupos táticos e com os servidores penitenciários para coibir e impedir qualquer movimentação atípica e que afete a ordem e a disciplina nos estabelecimentos prisionais, assim como a segurança da sociedade gaúcha.
Ressaltamos o nosso respeito à dignidade humana e o efetivo tratamento penal às pessoas privadas de liberdade, levando em consideração, também, a segurança de todos os envolvidos no sistema prisional”.
