Falta de vagas, superlotação, crime organizado. A situação do sistema penitenciário brasileiro, que vem ficando pior a cada ano sem que o Poder Público consiga resolver o problema, chegou a tal ponto que exige uma intervenção de emergência.
No Rio Grande do Sul, a situação de calamidade indica há muito tempo que o sistema prisional está agonizante e que a inércia dos governos está cobrando um preço cada vez mais caro de toda a sociedade.
Além da superlotação e das estruturas precárias, o desperdício de dinheiro público amplia o descaso. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) está cobrando uma conta de R$ 65 milhões porque o Estado devolveu, lá em 2013, quase R$ 19 milhões ao governo federal que eram destinados pra construção e reforma de presídios e que não foram utilizados.
Vejam só: isso faz três anos, e, desde lá, muito pouco foi feito pra diminuir esse estrago.
Uma vergonha.
Ainda mais quando o governo gaúcho anuncia que vai usar 16 contêineres e jogar dinheiro fora pra abrigar emergencialmente presos que lotam delegacias, dormem em viaturas policiais e já são até algemados nas ruas, em postes e lixeiras, porque nem as delegacias têm mais vagas.
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É inadmissível que, num sistema prisional considerado caótico, isso siga acontecendo sem que as autoridades tomem uma atitude definitiva.
A verdade é que os governos não têm controle do sistema prisional, não têm políticas públicas eficientes pra tratar do problema e não têm sequer o comando nem dentro dos presídios, e isso fica claro na atuação de facções criminosas que comandam as ações do crime organizado de dentro das cadeias, um fenômeno que antes estava restrito às penitenciárias das capitais e que agora começa a se espalhar por todos os presídios no interior, como a gente viu nos casos recentes verificados em Caxias do Sul com a atuação dos Mano da Serra e em Bento Gonçalves, com as denúncias de uma “prefeitura do crime” que comanda as galerias, por exemplo.
É preciso tomar consciência de que o problema atingiu tal dimensão e tal gravidade que exige um esforço conjunto dos governos e não pode mais ser adiado ou disfarçado com meias medidas, contêineres e transferências de presos que só servem pra espraiar a atuação do crime.
O certo é que não podemos mais admitir que a lei e a ordem deem lugar às regras da selva impostas pelos bandidos, enquanto a sociedade fica refém de presídios que são verdadeiras bombas-relógio prestes a explodir.
