Foram realizadas duas sessões na tarde de quarta-feira e aprovação foi unânime
Os vereadores realizaram uma sessão extraordinária às 16 horas de quarta-feira e outra ordinária às 18 horas para apreciar e votar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçametárias (LOA) para 2017.
O Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016, prevê um orçamento de R$ 476 milhões e foi aprovado com seis emendas, todas apresentadas elo vereador Moacir Camerini (PDT). O projeto de LDO e as emendas parlamentares seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
A primeira das emendas aprovadas, a Emenda nº 20/2016, determina a realocação de R$ 100 mil destinados à manutenção de atividades do Gabinete do Prefeito para obras e instalações na Unidade de Pronto Atendimento – Hospital do Povo. Já a Emenda nº 21/2016 reduz em R$ 400 mil o orçamento para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para acrescentar a mesma quantia no orçamento para a renovação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
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Por sua vez, a Emenda nº 22/2016 reduz em R$ 100 mil o orçamento para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para adicionar o mesmo valor às verbas destinadas à pavimentação e à qualificação de vias nos distritos municipais. A Emenda nº 23/2016 vai no mesmo sentido, retirando R$ 100 mil do orçamento para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para realocar a mesma importância na compra de vagas em creches.
Já a Emenda nº 24/2016 determina a realocação de R$ 300 mil destinados à divulgação oficial e institucional do município para a construção, ampliação e reforma em unidades de saúde. Por fim, a Emenda nº 25/2016 retira R$ 200 mil também destinados à divulgação oficial e institucional do município para a compra de vagas em creches.
O projeto de LDO e as emendas parlamentares seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
