A prefeitura de Bento Gonçalves e o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente se manifestaram através de uma nota para esclarecer as denúncia efetuadas por dois conselheiros que relaciona as duas entidades na utilização irregular de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os fatos foram apresentados nesta terça-feira, dia 8, pelos conselheiros Gilnei Rigotto e Ailor Brandelli, que afirmaram que o conselho estava servindo como massa de manobra para as ações da Secretaria, além de não fiscalizar os recursos repassados para as recicladoras .
A nota nega veementemente as informações, e conforme a secretária Municipal do Meio Ambiente, Bárbara Zanatta, o recursos são utilizados conforme o previsto em Lei. “Todos os repasses das verbas do Fundo estão previstas em Lei e são aprovados pelo Conselho em suas reuniões”, frisa a Secretária. Para o presidente do Conselho, Luís Espeiorin, faz-se necessária uma reformulação na própria instituição, uma vez que muitos conselheiros não participam das reuniões que, inclusive, em diversas oportunidades, foram canceladas por falta de quórum. “A decisão da maioria é soberana. Estão acusando de aprovar projetos que beneficiam a Secretaria, porém, estamos tratando de projetos que beneficiam a comunidade como um todo”, ressalta.
Confira as informações repassadas em nota encaminhada pela assessoria de comunicação da prefeitura de Bento Gonçalves
Repasses
Os repasses a que se referem os conselheiros denunciantes estão todos previstos na Lei 3.634/2004, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em seu artigo 7º, inciso III, as verbas do Fundo podem ser utilizadas “na aquisição de material permanente, de consumo, de outros insumos e de equipamentos necessários ao desenvolvimento de atividades e projetos ambientais do órgão ambiental municipal”. Além disso, de acordo com Espeiorin, em junho deste ano foi aprovado pelo Conselho o projeto “Mais Verde Mais Vida”, que previa o repasse de verbas para aquisição de mudas de flores e para outras atividades da Secretaria.
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Documentação
Ainda conforme os denunciantes, “alguns assuntos que não são de interesse do Executivo Municipal, são retirados da pauta ou os documentos solicitados pelos conselheiros não são entregues e nenhuma justificativa é repassada”, o que também é negado tanto pela Secretária do Meio Ambiente quanto pelo Presidente do Conselho. “A Administração Municipal atuou em todas as frentes para agilizar a abertura de novas empresas, como também a permanência de empresas no município. É ilegal exigirmos, por exemplo, APPCI e Carta de Habitação para expedir o Licenciamento Ambiental. A documentação segue uma ordem, e esta ordem está sendo cumprida. Tudo está funcionando da melhor forma, de maneira ágil e clara. Está de prova a Sala do Empreendedor, que não nos deixa mentir. Estão misturando os assuntos de competência de órgãos diferentes, com a intenção de confundir as pessoas”, diz Bárbara.
Cooperativas
Outro assunto levantado pelos denunciantes diz respeito ao repasse de recursos para as cooperativas de recicladores, onde afirmam que não há nenhum tipo de fiscalização em relação aos valores repassados. “Os repasses às cooperativas são aprovados pelo Conselho e a prestação de conta das referidas está disponível. Lastimamos a colocação, ressaltando que os prazos e o cumprimento às exigências estão sendo cumpridos”, finaliza o Presidente do Conselho
