Legislativo de Flores da Cunha debate LDO e LOA, nesta quarta-feira (9). A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei nº 041/2023. Na oportunidade, a comissão irá debater a proposição do Executivo Municipal sobre Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual para o ano de 2024.
Com foco na previsão dos recursos financeiros para obras e ações do Poder Executivo, o encontro será a partir das 17h, na sala de sessões. A população poderá acompanhar a audiência pelo Facebook e Youtube. Após o debate, a Câmara abrirá para sugestões populares e para apresentação de emendas.
O Legislativo de Flores da Cunha deve realizar a votação das emendas no dia 11 de setembro. E, no dia 25 de setembro, eles votam sobre a redação final do projeto.
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Saiba um pouco mais sobre o que será pauta no Legislativo de Flores da Cunha
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Município elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos. Ela compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. O objetivo é atingir o que está pré-estabelecido na política governamental, sendo que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
