Um inquérito administrativo feito pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, decorrente de uma denúncia anônima realizada ainda em 2014, confirmou a fraude no registro dos pontos de dois médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Caxias do Sul.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Victório Giordano da Costa, as investigações são referentes ao período de 2012 à 2014. Os médicos, que não tiveram os nomes divulgados por questões de sigilo, obtiveram vantagens indevidas, como horas extras marcadas não cumpridas e adicional noturno.
Pelas contas da Secretaria de Recursos Humanos, cada profissional deverá devolver aos cofres do município cerca de R$160 mil.
Giordano confirma que os médicos sofreram uma punição, ainda, de trinta dias de suspensão. Porém, de acordo com ele, cada doutor possui duas matrículas. Isso significa que eles atuam como quatro médicos e a Secretaria de Saúde e o Samu ficariam debilitados para prestar atendimentos com este deficit. Foi decidido, então, que eles vão trabalhar trinta dias, mas receberão apenas quinze.
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Para a devolução dos valores, a lei permite que até 35% do salário seja descontado do funcionário público, porque ele recebeu dinheiro de maneira indevida. O procurador reitera que, para fazer este desconto, ainda vai esperar o prazo legal que os médicos possuem para apelar.
Os profissionais têm até trinta dias para recorrerem da decisão ao prefeito e também ingressar na esfera judicial.
