Após duas semanas do recesso parlamentar de inverno, e três sem sessões, os deputados estaduais retomam suas atividades a partir desta terça-feira, 1º de agosto, na Assembleia Legislativa. Desde 17 de julho os trabalhos do plenário e das comissões da Casa estavam suspensos, e a última sessão deliberativa de fato ocorreu no dia 11.
Como os parlamentares ‘limparam a pauta’ antes do recesso, apreciando 13 matérias que constavam na ordem do dia, entre elas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, nesta primeira semana de agosto só dois textos estão na ordem do dia. São eles os projetos de lei complementares 59 e 114.
Ambos tratam de alterações na lei complementar 15.224/2018, que estabeleceu o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS). O programa permite às empresas destinarem parte do ICMS devido a investimentos na segurança.
Pauta de votações na Assembleia do RS
Antes da sessão plenária, na terça pela manhã, o colégio de líderes definirá a pauta de votações. Para os próximos meses, entre os temas com apreciação obrigatória estão o reajuste do salário mínimo regional, o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027 e o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
Por enquanto, neste início do segundo semestre, a expectativa de lideranças da base e da oposição é de que a Assembleia tenha algumas semanas de relativa calmaria. Mesmo que, até o final do ano, exista a possibilidade de que novos textos com potencial polêmico possam ser apresentados.
Este período inicial, ainda, contrasta com a primeira metade do ano no Legislativo, que foi marcada pelos embates a respeito do piso do magistério, a aprovação do aumento dos subsídios para a cúpula do sistema de Justiça e, ainda, a aprovação das mudanças no IPE Saúde. Propostas pelo Executivo, as alterações no IPE terão seus efeitos sentidos por parte dos usuários de forma mais efetiva a partir do mês de outubro.
Sessões no Memorial da Assembleia Gaucha
A maior novidade na Assembleia do RS, por enquanto, diz respeito ao local onde passarão a acontecer as votações. Em função de reformas realizadas no Plenário 20 de Setembro, na atual sede, o Palácio Farroupilha, as sessões serão realizadas no Memorial do Legislativo, o prédio histórico localizado na rua Duque de Caxias, 1029.
Inicialmente, as sessões ocorrerão ali durante os 30 primeiros dias do segundo semestre. Mas, caso haja necessidade, a medida será prorrogada. A última sessão plenária no casarão antes desta terça ocorreu há 56 anos, em 19 de setembro de 1967. O prédio tem 233 anos e foi a primeira sede do Legislativo gaúcho. Em 2009, após ser restaurado, passou a abrigar acervo documental e outros símbolos de valor histórico do Parlamento, além de receber visitas e eventos.
Após o recesso parlamentar, CPIs retomam os trabalhos nesta semana no Congresso Nacional
Com a retomada das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, um dos pontos de atenção são as comissões de investigação: uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) e cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) estão em funcionamento.
Além da CPMI que apura os atos de 8 de janeiro, que retoma as atividades nesta terça-feira (1º) com o depoimento do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha, quatro CPIs dão continuidade aos trabalhos. Só uma das comissões ainda não tem agenda oficial. Confira as agendas das CPIs para esta semana:
CPI das ONGs
Na manhã desta terça, a CPI do Senado que investiga a liberação e a utilização de recursos públicos para ONGs que atuam na região amazônica ouve a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) sobre a atuação das organizações.
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O presidente e o relator da comissão são os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Márcio Bittar (União-AC), respectivamente. A CPI das ONGs vem de uma iniciativa do próprio Plínio Valério, que já havia tentado emplacar a comissão outras duas vezes.
CPI da Americanas
Na tarde desta terça, a CPI da Câmara que apura as inconsistências financeiras da Americanas retoma os trabalhos com os depoimentos de Miguel Gutierrez, ex-diretor executivo da empresa, e de Fábio da Silva Abrate, ex-diretor financeiro.
CPI das Apostas Esportivas
Na quarta-feira (2), a CPI da Câmara que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol no Brasil se reúne para ouvir o delegado de Polícia Judiciária Fabrício Martins Rocha. O objetivo é saber sobre a atuação da Polícia Federal no caso.
A comissão tem como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A CPI foi criada após uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. Oito jogadores investigados como parte do esquema foram suspensos pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
CPI das Criptomoedas
A CPI que apura operações fraudulentas em empresas de gestão de criptomoedas, ou CPI das Pirâmides Financeiras, voltará à ativa na quinta-feira (3) na Câmara. O proprietário da Rental Coins, Francisley Valdevino da Silva, prestará depoimento como investigado junto à comissão.
Conhecido como “Sheik das Bitcoins”, ele é considerado suspeito pela Polícia Federal de montar um esquema de pirâmide financeira por meio de aluguel de moedas.
CPI do MST
A comissão da Câmara que investiga as invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ainda não tem agenda oficial nesta semana.
A previsão é retornar do recesso na quinta-feira (3) com o depoimento do líder do movimento, José Rainha. Mas a presença ainda não foi confirmada. Também são esperadas as oitivas do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
