Ex-prefeito de Gramado por quatro mandatos e candidato derrotado nas eleições deste ano, Pedro Bertolucci (PP) foi condenado, no dia 7, a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por ter se beneficiado de uma lei de incentivo concedido a uma empresa no município. Ele deverá recorrer da decisão, tomada pela juíza Aline Ecker Rissato, que o tornou inelegível por cinco anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, que denunciou Bertolucci em 2013, ele teria se beneficiado ao conceder incentivos fiscais para a empresa Dauper se instalar em imóvel alugado pela Padan Empreendimentos, empresa ao qual era sócio majoritário. No entendimento do município, o benefício concedido retornava ao ex-prefeito.
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O convênio com a empresa teria sido definido em outubro de 2008, e resultou em um repasse de R$ 11,4 mil para o pagamento dos aluguéis até o final daquele ano. O MP afirma que pelo menos metade desse valor foi recebido diretamente pelo ex-prefeito. Além disso, a denúncia aponta que, ao final de seu mandato, Bertolucci sancionou uma lei que ampliava para oito anos a concessão do beneficio.
Bertolucci também foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 240 mil, em valores corrigidos, como ressarcimento. O advogado do ex-prefeito, Paulo Roberto Cardoso Moreira, alega a inocência de seu cliente. Para ele, toda a acusação se baseia em hipóteses, e não encontra confirmação nos fatos.
