Os novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Bento Gonçalves deverão ser indicados pelas entidades que representam os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dos trabalhadores e prestadores de serviços de saúde no SUS até a quinta-feira, dia 6. A renovação da indicação é uma das definições tomadas pela prefeitura depois de suspender as atividades do Conselho e destituir os conselheiros seguindo uma recomendação do Ministério Público.
A definição do prazo foi publicada no Diário Oficial na terça-feira, dia 4, e determina que a lista com os nomes dos representantes indicados pelas entidades para Conselheiro Municipal de Saúde será divulgada na sexta-feira, dia 7.
No mesmo dia, a secretaria de Saúde deverá abrir o prazo para a inscrição das chapas para a eleição do Núcleo de Coordenação do conselho, que encerra na terça-feira, dia 11, data limite para a secretaria publicar as portarias de nomeação dos novos membros do conselho.
Depois de regularizada a situação, os novos conselheiros deverão debater novamente as deliberações realizadas neste ano, uma vez que todas as decisões do conselho em 2016 foram anuladas pela prefeitura.
A pressa do município em resolver o impasse se deve à necessidade de aprovar novamente medidas como a liberação de verbas de emendas parlamentares e convênios, a prestação de contas da secretaria da Saúde e o aditamento ao contrato com a Fundação Araucária, por exemplo.
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Irregularidades formais
A suspensão das atividades do conselho, com a anulação das deliberações e a destituição dos conselheiros seguiu uma recomendação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal baseada em um inquérito civil que apura uma série de irregularidades na indicação dos membros do conselho.
A recomendação leva em conta a inexistência de indicação regular dos representantes. Segundo o inquérito, houve irregularidades durante a convocação das eleições e na indicação dos representantes de diversas entidades, associações e da sociedade civil.
O inquérito aponta como exemplos as indicações dos representantes das associações dos médicos, dos psicólogos, dos enfermeiros, das entidades de portadores de necessidades especiais, de defesa do meio ambiente e das entidades empresariais. O MP confirma ainda que houve autoindicação dos representantes dos enfermeiros e dos psicólogos.
Todos os envolvidos afirmaram que as irregularidades são formais, e não envolvem suspeitas de atuação irregular. Nenhum conselheiro é investigado pelo inquérito.
