As reformas propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral surtiram efeito na campanha para as eleições municipais em 2016. No centro da mudança, está a questão financeira. Com a proibição da doação de empresas, a visibilidade dos candidatos nas ruas diminuiu drasticamente.
Conforme o Cientista Político e professor da Universidade de Caxias do Sul, João Ignacio Pires Lucas, a eleição 2016 é a mais emblemática do ponto de vista da campanha desde a redemocratização do Brasil nos anos 1990. “Temos alguns aspectos que são diferentes de outras campanhas. O Brasil republicano tem vários processos eleitorais ao longo do tempo, mas, da redemocratização para cá, essa última eleição apresenta três diferenças que são determinantes”, defende.
Para o professor, a primeira dessas diferenças é justamente em relação ao financiamento da campanha. Com a proibição da doação por pessoas jurídicas, ou seja, empresas, o caixa de campanha dos candidatos teve uma redução. “Houve uma redução drástica nas possibilidades de financiamento, haja vista que nos últimos anos os principais doadores eram as empresas, as pessoas jurídicas. Com as restrições de possibilidade, agora somente as pessoas físicas podem doar e isso faz com que haja uma redução significativa na verba”, destaca João Ignacio.
A redução na verba pode ser vista na declaração de quanto cada candidato recebeu na campanha até agora. Edson Nespolo (PDT) é o que mais declarou ter recebido verba até o momento. Foram R$ 475 mil. Destes, cerca de R$ 397 mil aparecem como doações de pessoas físicas e R$ 60 mil oriundos da doação de partidos. Outros R$ 17 mil ainda foram declarados como recursos próprios.
Na sequência, Pepe Vargas e Daniel Guerra aparecem praticamente empatados quando o assunto é a verba declarada. Ambos declararam ter recebido R$ 148 mil em doações neste primeiro turno de campanha. Enquanto Pepe Vargas declara que R$ 75 mil – praticamente a metade dos recursos – é oriunda de doação de pessoas físicas, Daniel Guerra tem como principal financiador o PRB, que doou R$ 116 para a campanha do candidato. Guerra ainda declara outros R$ 32 mil como recursos próprios para a campanha. Já Pepe recebeu R$ 50 mil de doações do diretório regional do PT e declarou ter R$ 23 mil de recursos próprios para a realização da campanha.
Assis Melo (PCdoB) declarou ter R$ 28 mil para a campanha, enquanto Francisco Corrêa disse ter recebido doações de apenas R$ 205,00 e Victor Hugo Gomes não registrou doações para a sua campanha.
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Apesar da clara diminuição nos valores envolvidos oficialmente, o cientista político João Ignacio destaca que o caixa 2 ainda é uma incógnita. “É uma campanha que está lidando com um valor bastante baixo de arrecadações e em relação aquilo que os partidos informam na justiça eleitoral. É claro que sempre a dúvida é em relação ao caixa 2”, lembra.
A propaganda em bens particulares, em muros, fachadas ou paredes, neste ano, precisou ser em papel ou adesivo e ter, no máximo 0,5 metro quadrado. O mesmo tamanho vale para adesivos em veículos. No vidro traseiro as propagandas podem ter extensão total. Nos demais vidros, o tamanho máximo é de 0,5 metro quadrado. Cavaletes e outdoors também foram proibidos. “Nós temos restrições para outdoors, para faixas maiores, distribuição de bonés e até camisetas. Isso também ‘limpou’ a visualização”, explica o professor.
Essa mudança, segundo João Ignacio, tem duas facetas. “Isso é bom por um lado, principalmente pela questão da sustentabilidade, mas por outro dificulta o eleitor para escolher. No caso dos vereadores, como muitos ainda são desconhecidos, dificulta ainda mais”, defende.
Sem “puxador de votos”
Outra mudança significativa está na eleição para os vereadores. No rádio e na TV, os vereadores tiveram suas inserções ao longo da programação e não no horário eleitoral gratuito junto aos prefeitos. Além disso, a figura do “puxador de votos”, que muitas vezes era utilizado para eleger vários vereadores de uma mesma legenda, também sofreram modificações com as novas regras eleitorais. “O terceiro aspecto é que a figura do puxador de votos foi restringida. Agora, se o partido tiver um grande puxador, ele não vai conseguir eleger pessoas com um número muito pequeno de votos. Se o quociente for 10 mil, numa cidade como Caxias, só serão eleitos vereadores que atingirem, no número deles, pelo menos 1000 votos, e isso pode representar uma câmara de vereadores um pouco diferente”, analisa João Ignacio.
