O vice-prefeito de Garibaldi, Antônio Facchineli, assumiu o Executivo nesta sexta-feira, dia 16, depois que o Ministério Público recomendou que ele ou o prefeito Antonio Cettolin assumissem o Poder Executivo como resposta ao impasse causado pelo decreto que delegou poderes administrativos ao secretário de Administração do município durante as férias do prefeito porque todos os ocupantes de cargos que estão na linha sucessória – o vice-prefeito, o presidente do Legislativo e o primeiro-secretário da Câmara – têm interesses eleitorais.
Facchinelli, que é novamente candidato a vice em dobradinha com Cettolin, assumiu depois que a recomendação do promotor Paulo Manjabosco afirmou que ele não ficaria inelegível pela existência de precedentes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Assim, o prefeito revogou o decreto e o vice assumiu a chefia do Executivo.
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Outra questão que chamou a atenção do MP é que não há documentos afirmando que os sucessores legítimos tenham negado a posse no exercício do cargo, o que, segundo Manjabosco, caracteriza que o decreto do próprio prefeito definiu esse impedimento. Para ele, cabe às autoridades da linha sucessória, mesmo que sejam candidatas, dizer se quer ou não assumir o cargo.
A situação inédita foi provocada porque o prefeito, candidato à reeleição, poderia permanecer no cargo, mas preferiu se afastar para poder se dedicar integralmente à campanha. O problema é que os três agentes políticos que compõem a linha sucessória do governo municipal também não assumiram o exercício da prefeitura por conta de interesses eleitorais.
Depois de Cettolin e Facchinelli, o sucessor natural é o presidente da Câmara de Vereadores, mas o vereador Luiz Flori Castro é candidato à reeleição e também não assumiu. Assim, restaria, de acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que trata da linha sucessória, o primeiro-secretário da Câmara, mas o mesmo objetivo eleitoral afastou o vereador Jones Fernando Demari do gabinete na prefeitura.
