Desde o dia 1º de setembro, uma situação provocada pelo período de eleições municipais coloca o município de Garibaldi no centro de um debate inusitado: a cidade está sem prefeito.
A situação inédita foi provocada com as férias do prefeito Antonio Cettolin. Candidato à reeleição, ele poderia permanecer no cargo, mas preferiu se afastar para poder se dedicar integralmente à campanha. O problema é que os três agentes políticos que compõem a linha sucessória do governo municipal também não assumiram o exercício da prefeitura por conta de interesses eleitorais.
Automaticamente, na ausência do prefeito, quem assume é o vice-prefeito. O problema é que o atual vice, Antonio Facchinelli, também é candidato nas eleições, repetindo a dobradinha como vice de Cettolin, e, se assumisse a prefeitura, se tornaria inelegível, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal.
Depois do vice, o sucessor natural é o presidente da Câmara de Vereadores, mas o vereador Luiz Flori Castro é candidato à reeleição e também não assumiu. Assim, restaria, de acordo com o artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que trata da linha sucessória, o primeiro-secretário da Câmara, mas o mesmo objetivo eleitoral afastou o vereador Jones Fernando Demari do gabinete na prefeitura.
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O problema é maior porque, ao contrário do que acontece em outros municípios e esferas governamentais, a Lei Orgânica de Garibaldi não estabelece responsabilidades sucessórias ao Poder Judiciário.
Assim, antes de sair em férias, o prefeito assinou o decreto 4067, que delega ao secretário de Administração do município, Micael Caríssimi a competência “para realizar atos de rotina administrativa” durante as férias do prefeito, mas, como ele não está na linha sucessória, proíbe “a prática de atos de gestão”.
Vereadores da oposição encaminharam o caso ao Ministério Público.
