Depois de suspender, no sábado, dia 10, as atividades do Conselho Municipal de Saúde de Bento Gonçalves por conta de uma intervenção em resposta a uma recomendação o Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal encaminhada no dia 24 de agosto ao prefeito Guilherme Pasin, a prefeitura espera encaminhar um novo processo eleitoral do Núcleo de Coordenação do Conselho para regularizar as atividades até o final de setembro.
A intenção foi divulgada na noite desta segunda-feira, dia 12, pelo Procurador-geral do Município, Gustavo Schramm, em uma reunião com os conselheiros realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Nós pretendemos retomar as atividades até o fim de setembro”, garantiu o procurador.
Segundo ele, a prefeitura tem a prerrogativa para definir os encaminhamentos para a definição dos novos conselheiros e das eleições, e deve publicar um edital definindo as regras. Além disso, deve solicitar às entidades com assento no conselho que indiquem os novos membros o mais rápido possível. Somente depois disso, os novos conselheiros deverão debater novamente as deliberações realizadas neste ano, todas anuladas pela prefeitura.
A pressa do município em resolver o impasse se deve à necessidade de aprovar novamente medidas como a liberação de verbas de emendas parlamentares e convênios, a prestação de contas da secretaria da Saúde e o aditamento ao contrato com a Fundação Araucária, por exemplo. Para o agora ex-presidente do conselho, Antonio Frizzo, a situação é delicada, porque uma nova prestação de contas deve ser aprovada até outubro e, caso isso não ocorra, o município pode até ser incluído no Cadin.
“A situação é grave. Vai ter que ser feito com urgência isso tudo”, afirmou.
Irregularidades formais
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A suspensão das atividades do conselho, com a anulação das deliberações e a destituição dos conselheiros seguiu uma recomendação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal baseada em um inquérito civil que apura uma série de irregularidades na indicação dos membros do conselho.
A recomendação leva em conta a inexistência de indicação regular dos representantes. Segundo o inquérito, houve irregularidades durante a convocação das eleições e na indicação dos representantes de diversas entidades, associações e da sociedade civil. O inquérito aponta como exemplos as indicações dos representantes das associações dos médicos, dos psicólogos, dos enfermeiros, das entidades de portadores de necessidades especiais, de defesa do meio ambiente e das entidades empresariais.
Para Frizzo, havia uma espécie de informalidade nessas definições. “Sempre foi assim. As indicações de conselheiros não obedeciam aquilo que estava definido na lei”.
O MP confirma ainda que houve autoindicação dos representantes dos enfermeiros e dos psicólogos. Neste caso, a representante é a ex-presidente e atual vice-presidente do CMS, Adriana Lazarotto. Em março, um ofício indicava que a representação era irregular.
Frizzo afirma que não teve acesso a esse documento à época. Para Adriana, há uma interpretação equivocada, porque o ofício se referia a um mandato que havia encerrado no final do ano anterior. Segundo ela, o conselho de classe a advertiu por uma questão burocrática: “Meu conselho me advertiu com razão porque eu não estava fazendo os relatórios”, disse. Tanto ela quanto Frizzo admitem que, depois desse episódio, poderão deixar as atividades do conselho.
Todos os envolvidos afirmaram que as irregularidades são formais, e não envolvem suspeitas de atuação irregular. Segundo o procurador do município, nenhum conselheiro é investigado pelo inquérito, e não há nada que desabone a conduta. “Ninguém consta como investigado. O que aconteceu foram falhas burocráticas, formais. Não há suspeitas de nenhum ato de desonestidade por quem quer que seja”, afirmou Schramm.
