Após vistoria, Hospital Unimed Caxias do Sul é notificado pelo MPT

Chegou ao fim nesta sexta-feira, dia 19, a inspeção do Ministério Público do Trabalho na Unimed em Caxias do Sul. A vistoria resultou em uma notificação recomendatória para o hospital tomar providências e adequar 64 situações previstas na legislação trabalhista. A empresa tem prazos que variam entre 10 e 90 para cumprir as recomendações, dependendo da situação. O grupamento operacional é coordenado pelo MPT e objetiva investigar as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014.

O MT também lavrou dois autos de infração ao hospital. O primeiro por deixar de implementar as recomendações decorrentes da inspeção do vaso de pressão, e / ou deixar de determinar prazos e / ou responsáveis pela execução. O segundo por deixar de realizar inspeção de segurança periódica em vaso de pressão ou realizar inspeção de segurança periódica em vaso de pressão em desacordo com os prazos estabelecidos na Norma Regulamentadora (NR) 13 ou deixar de contemplar, na inspeção de segurança periódica em vaso de pressão, os exames interno e externo.

O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever.