O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul ingressou nesta semana com um mandado de injunção no Tribunal de Justiça do RS contra o Governador José Ivo Sartori. A ação tem como principal objetivo pressionar o Governador a encaminhar a lei que prevê a recuperação anual dos salários corroídos pela inflação.
Conforme o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, a injunção pede que o governo do estado cumpra o que está previsto em lei. “O objetivo desse mandado é nós resgatarmos um dispositivo constitucional que determina que os reajustes dos servidores sejam feitos uma vez por ano, que recomponham a inflação e sejam concedidos a todas as categorias de servidores”, destaca Joanes.
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O presidente do Sintergs destaca que o reajuste já foi concedido a outras categorias e, portanto, deveria ser estendido aos outros servidores estaduais. “Como foi aprovado um projeto de lei que determina o pagamento de um percentual de 8,13% para servidores da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, nós entendemos que esse percentual deveria ser entendido a todos os servidores públicos”, argumenta. “Como existe essa norma constitucional que tem sido permanentemente descumprida, não quer dizer que possa continuar sendo descumprida. Nós ingressamos com essa medida, que é um remédio constitucional, para que esse reajuste seja estendido também às categorias que representamos”, finaliza.
Caso a decisão seja favorável, o Pleno do Tribunal de Justiça do RS pode mandar que o Governador aplique a recomposição salarial aprovada para os demais poderes, ou seja, 8,13%, beneficiando os filiados do Sintergs.
