Com decisão monocrática favorável na Justiça, o governo do Rio Grande do Sul deve assinar o contrato de venda da Corsan nesta sexta-feira (06). A intenção é se antecipar a eventuais reveses no judiciário.
Compra da Corsan – Entenda o caso
Nesta quarta, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, decidiu em favor do pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender uma cautelar que impedia a efetivação da venda.
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Entretanto, dentro do TCE, o tema deve gerar debates. Como Postal tomou a decisão, ela agora terá de ser submetida ao pleno do TCE na próxima sessão, ou seja, no dia 12 de julho.
Consórcio vencedor, o grupo Aegea, enalteceu a importância da decisão e garantiu que está apta para começar os trabalhos. “A Aegea está pronta para assumir a operação nos 317 municípios atendidos pela Corsan e investir na qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário no Rio Grande tendo em vista a universalização do saneamento”.
Conforme o Piratini, a privatização da Corsan tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. “Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na Companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação”, argumentou em nota.
