Memória LEOUVE

Aumentam os registros da lei Maria da Penha em Flores da Cunha

Aumentam os registros da lei Maria da Penha em Flores da Cunha

A Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência. Em Flores da Cunha no ano de 2008 foram registrados 55 casos contra a mulher. Seis anos depois, em 2015, foram registrados 137 casos, 82 a mais. Já de janeiro a julho deste ano, foram efetuados 83 registros, sendo que apenas em fevereiro foram 16 ocorrências.
De acordo com a delegada Aline Martinelli a lei foi criada para proteger a mulher, vítima de qualquer tipo de abuso, psicológico, físico e moral, no âmbito familiar. A lei, Maria da Penha, recebe esse nome em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. 
Aline destaca que após a agressão, a mulher deve comunicar a Polícia Civil, e se preferir, solicitar as medidas protetivas de urgência. Entre elas a proibição de aproximação do agressor da vítima, afastamento do lar e proibição de frequentar certos lugares.

A delegada ressalta ainda que se houver o descumprimento das medidas protetivas, o agressor pode ser preso.

Quando o delito de lesão corporal é registrado, a mulher não poderá renunciar ao inquérito; ela tem que dar seguimento. Essa renuncia ao procedimento, somente poderá ocorrer perante ao juiz. É marcado uma audiência no Fórum onde a vítima e o agressor são intimados a comparecer.

Também é oferecido às vitimas de agressão um serviço telefônico através da Central de Atendimento à Mulher. Ligando no telefone 180 ela recebe um serviço de utilidade pública que orienta em situação de violência sobre seus direitos. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem crédito.