A desembargadora Desa Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu, na terça-feira, dia 9, uma liminar suspendendo a nomeação de 24 servidores para a secretaria de Educação de Bento Gonçalves no concurso realizado pela prefeitura em 2015 e que é alvo de suspeitas de fraude. A prefeitura deverá entrar, nesta qui com um pedido de reconsideração para suspender a decisão ao menos até dezembro, para não prejudicar o período letivo.
A medida, que atende a um agravo interposto no final de julho pelo promotor Alécio Nogueira depois que a juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin concedeu parcialmente os pedidos do Ministério Público (MP) de suspensão do concurso e das nomeações, afeta 13 professores, seis educadores infantis, quatro auxiliares de educação e um orientador educacional.
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Para Nogueira, o concurso teria vício desde a licitação, porque a empresa vencedora não teria condições de realizar as provas. Para o procurador-geral do município, Gustavo Schramm, a decisão é muito importante para ser apreciada por uma liminar. “Vamos expor não só a questão jurídica, mas o impacto da decisão na educação”, afirmou o procurador, que revelou a intenção de provar a validade das nomeações e a manutenção delas ao menos até o final do ano letivo.
Até o final da semana, Nogueira revelou que o MP deverá encaminhar à Justiça um recurso para tentar reverter também a decisão que manteve os funcionários nomeados no concurso da Câmara de Vereadores realizado em 2014, também suspenso por irregularidades, nos cargos.
