Na última sexta-feira (30), a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) teve seu perfil do Instagram suspenso após publicação de uma Nota de Repúdio que destacava liberdade de imprensa e exercício dos radiodifusores. Com isso, a AESP emitiu mais uma Nota, com esclarecimentos e repudiando o ato da suspensão de seu perfil na plataforma.
Confira a nota na íntegra:
“NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
A ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AESP, em respeito aos seus associados, sua história e sua missão na defesa dos valores mais caros à sociedade brasileira, com surpresa e indignação comunica que sua conta @aesp_radiodifusao no Instagram foi suspensa pela plataforma na última sexta-feira, dia 30 de junho de 2023.
O motivo seria a divulgação anterior, pela AESP, de Nota de Repúdio, na qual, como sempre vez e sempre fará, destacou a importância da pluralidade de opiniões e a necessidade de salvaguarda das garantias constitucionais da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, pilares essenciais para o exercício do jornalismo e da construção do Estado Democrático de Direito.
Apesar de a nota anterior não citar nomes, não manifestar qualquer discurso incompatível com as leis brasileiras e ser, antes de tudo, respeitosa, limitando-se a defesa dos valores constitucionais, o Instagram, de forma arbitrária e contrária à Constituição Federal, de forma unilateral e sem sequer ouvir a AESP, suspendeu a conta.
Lamentamos profundamente a atitude arbitrária e inconstitucional adotada pelo Instagram, que, com isso, mostra seu descompromisso com o País e com os valores sagrados de nossa Constituição Federal e, prova, mais uma vez, que só há verdadeira diversidade de opiniões e efetivo diálogo, com respeito e profundidade, com jornalismo sério e digno, nos veículos de imprensa como são as emissoras de rádio e televisão.
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A AESP reforça o seu compromisso com a promoção de um ambiente de comunicação plural e respeitosa, livre de arbitrariedades e no qual todas as vozes possam ser ouvidas. Continuaremos a defender a liberdade de expressão e a imprensa livre, princípios essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade justa.
São Paulo, 01 de julho de 2023”.
Representantes criticam posicionamento do Ministério Público Federal
Nesta semana, alguns representantes da radiodifusão, especialmente a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), demonstraram preocupação em relação às notícias do cancelamento das outorgas da Jovem Pan.
O argumento do MPF é suposta difusão de notícias falsas durante a corrida presidencial de 2022. Na visão do órgão, a emissora “violou diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.” Com isso, pede o cancelamento de três outorgas concedidas à Jovem Pan e, ainda, o pagamento de multa de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Contudo, o pedido é contestado pelas entidades que representam o setor de radiodifusão, tanto no Brasil, quanto no Rio Grande do Sul. Em nota à imprensa, a ABERT disse considerar a ação civil pública “muito preocupante”, por se tratar de uma medida “extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.”
“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”, diz o texto.
O presidente da AGERT, Roberto Cervo, também manifestou preocupação e, também, convicção “de que a liberdade de programação das emissoras não permite interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, fundamental para o livre exercício da liberdade de imprensa.”
