O prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais informem quantas seções serão montadas em estabelecimentos prisionais ou unidades de internação de adolescentes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina nesta quinta-feira, dia 5, em todo o país.
“Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, criarão seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificação”, diz a resolução do TSE que regulamenta a questão.
São considerados estabelecimentos prisionais as instalações onde haja presos provisórios. Presos condenados (sem hipótese de recurso) não têm direito ao voto.
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As seções para presos provisórios e adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso esse número não seja atingido em um estabelecimento, os eleitores desse local deverão justificar a ausência.
Além da quantidade de seções, os tribunais também precisam informar até amanhã o número de eleitores que foram alistados e também transferidos para estas seções. O prazo para o alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados, segundo o calendário eleitoral, terminou em maio. Já os pedidos de transferência para as seções terminaram no último dia 29.
Informações: Agência Brasil
