Após a medida aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que interditou as operações de transbordo de mercadorias na Estação Aduaneira, o Porto Seco da Serra Gaúcha, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias tomou posição.
De acordo com o presidente da entidade, Nelson Sbabo, a sanção aplicada é “exagerada” e vem em um momento onde a importação e exportação são alternativas à crise estabelecida no Brasil.
“Eu respeito a decisão tomada pelo MTE, no entanto, não concordo com a medida tomada. É exagerado proibir o exercício de uma atividade essencial para a economia de uma região que está sofrendo com uma recessão institucional e política, que causou a demissão de muitas pessoas, agora simplesmente por determinados pontos que o Ministério entende justo, não vamos discutir a legalidade ou não. Acho que uma situação como essa é pontual e poderia ser utilizado melhor o bom senso, para evitar o prejuízo das empresas que precisam trazer produtos importados. Os que exportam ainda tem condições porque o contêiner não precisa ser descarregado”, explica Sbabo.
O presidente da CIC ainda salienta que foi feito contato com o MTE.
“Há a necessidade de uma revisão. Fizemos contato com o gerente do MTE, Vânius Corte, e ele explicou que auditores colocaram pontualmente a proibição. A CIC argumentou e espera que a interdição possa ser levantada para que a atividade da estação aduaneira possa ser efetivada. Defendo a ideia de que certas atittudes devem ser consideradas levando em consideração o momento atual, dando o corretivo necessário para que se coloque em dia perante solicitação do MTE, mas sempre considerando o exercício da atividade que vem sendo usada, porque não vai ser um papel que vai dizer que o operador seja capaz de realizar a função”, reforça Nelson Sbabo.
O Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Luiz Weschenfelder, explica que a interdição do Porto Seco diminui, em média, a movimentação de 30 a 40 caminhões com produtos por dia.
Sobre a interdição.
Alegando falta de capacitação de operadores de empilhadeiras e inexistência de sinalização de segurança no Porto Seco, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditou, nesta segunda-feira, dia 1º, as operações do local.
Com a medida, de acordo com Vânius Corte, gerente do MTE, está proibida a movimentação de mercadorias. Isso significa que não podem ser carregados e/ou descarregados contêineres dos caminhões, inviabilizando a operação da Estação Aduaneira até a regularização total dos defeitos apontados pela instituição.