O Ministério da Fazenda pretende arrecadar até R$ 6 bilhões em 2024 com apostas esportivas, menos da metade do que foi anunciado em abril pelo chefe da pasta, o ministro Fernando Haddad. A estimativa inicial do governo era arrecadar R$ 15 bilhões ao ano com a medida. Agora, a Fazenda calcula receber de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas no país.
A situação pode prejudicar a meta do novo arcabouçou fiscal de zerar o déficit em 2024. O Ministério da Fazenda defende que a previsão mais do dobro é “futura e potencial” e depende da regulação do mercado, podendo até mesmo ultrapassar este valor a partir do momento em que a iniciativa prevenir fraudes e esquemas de lavagem de dinheiro. Entretanto, a pasta informou que não há prazo para que isso ocorra.
O volume de recursos referentes a jogos e apostas no Brasil alcançou a marca de US$ 8 bilhões neste ano, de acordo com o Banco Central (BC). Essa cifra reflete fluxos de pagamento e operações de câmbio. Além disso, o governo pretende editar uma medida provisória (MP) para regular as apostas antes do recesso parlamentar em julho.
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O Palácio do Planalto também deve enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para instalar uma secretaria de jogos e loterias com o objetivo de fiscalizar o setor. Atualmente, a CPI das Apostas trata desse tema na Câmara dos Deputados e investiga manipulações em resultados esportivos. A ideia é que o governo crie ainda um sistema para acompanhar, investigar e coibir casos suspeitos nesse setor.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor.
