A Comissão Processante que apura pedido de cassação contra o vereador Lucas Caregnato/PT realizou a segunda etapa de oitivas, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Nos termos do decreto-lei 201-1967, o grupo averigua suposta quebra de decoro parlamentar de Caregnato, referente a episódio de abril passado.
Das 15 testemunhas chamadas, tanto as de acusação quanto as elencadas pela defesa do denunciado, 11 foram ouvidas nos últimos dois dias. Na tarde desta terça-feira (27), foram ouvidos: Gilberto Pepe Vargas (14h), Andressa Marques (14h15min), Valdir Walter (14h30min), Sara Rosa (14h45min), Cecília Pozza (15h) e Rodrigo Balen (15h15min).
Na segunda-feira (26) prestaram depoimento: Grégora Fortuna dos Passos, Cristiano Becker da Silva, Maico Pezzi de Souza, Adriano Tacca e Sueli Rech. Para a última etapa de escutas, que ficou definida para a tarde de 3 de julho, haverá a escuta de: Luiza Iotti, Edio Elói Frizzo, Ramon Tisot e Orlando Michelli e, por último, o próprio vereador Lucas Caregnato.
A denúncia consta no documento externo (DE) 59/2023, assinado por Lucas Ribeiro Suzin e admitido por maioria (12 votos favoráveis contra sete contrários), na sessão ordinária de 2 de maio passado. Na mesma data, começaram os trabalhos da Comissão Processante, presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e da qual também fazem parte os vereadores Sandro Fantinel/PL (relator) e Clóvis de Oliveira/PTB.
O autor do pedido de cassação afirmou ter verificado ações possivelmente indecorosas, por parte do parlamentar Caregnato, junto a participantes de reunião pública da noite de 25 de abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2).
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Próximas etapas do processo de cassação contra o vereador Lucas Caregnato:
1) Encerrada a instrução, o vereador terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas;
2) Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento;
3) Na sessão de julgamento, serão lidas as peças que forem requeridas pelos vereadores e vereador. Os parlamentares poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. O vereador ou o seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.
– Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o vereador com o voto de dois terços a favor da denúncia. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de vereador.
– Caso o resultado da votação for absolutório, o presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.
