Antes de fechar questão e definir uma posição contra ou a favor, o certo é que a polêmica que envolve o projeto sobre a terceirização do trabalho exige um debate franco e desprovido de qualquer preconceito.
Não é possível simplesmente ignorar as críticas muitas vezes pertinentes de quem teme a precarização do trabalho, mas também é preciso admitir que o projeto procura definir garantias e direitos que hoje não existem, e que a simples normatização sobre esse tipo de contratação, que já existe no mercado, é preciso dizer, pode eliminar riscos de que os trabalhadores sejam manipulados por grupos mal-intencionados e que, nesse sentido, ela acaba com a precarização que existe hoje.
Por isso, é inevitável que se defina uma legislação que abrace e regulamente o que a prática da vida real já consagrou.
Mesmo assim, é preciso levar em conta mecanismos que impeçam a redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
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O certo é que os deputados precisam decidir de acordo com os interesses do país, e evitar que eles sejam seduzidos por lobistas de todo o tipo e promessas de benefícios duvidosos.
Ora, ninguém pode afirmar que carteira assinada para os terceirizados, jornada de trabalho definida, pagamento de férias e 13º, e garantir benefícios previdenciários, FGTS e aposentadoria não seja um grande avanço.
É evidente que ainda tem pontos que precisam ser melhor analisados, como os limites da contratação de terceirizados e a co-responsabilidade das empresas que contratam esses serviços, mas não se pode apenas fechar os olhos pra necessidade de equilibrar os interesses dos trabalhadores e a garantia de condições dignas para o trabalho com a exigência cada vez mais urgente de favorecer a agilidade e a competitividade das empresas em um mercado cada vez mais rápido e feroz.
