Os problemas da poluição sonora e fiscalização das placas no centro de Bento Gonçalves foram debatidos em audiência pública na quarta-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores do município. Porém foram poucos os lojistas que compareceram na ocasião para apresentar seus questionamentos e reclamações sobre a legislação.
A fiscalização em casos de locutores e uso de caixas de som acima do volume permitido para divulgação de ofertas dos comerciantes no centro é um dos principais pontos questionados pelos lojistas e debatidos na audiência.
Para Euzimar Ceara, dono da loja Globo Esportes na rua principal do centro da cidade, as reclamações são bastante questionadoras quanto a fiscalização, pois segundo ele não vale para todos os comerciantes, tanto no caso das placas, como do som. "Somos tratados como inimigos, mas a gente paga os nossos impostos e trabalhamos para manter as cordas. O Poder Público precisa cuidar muito quando faz uma lei, tem que cuidar quando vai fazer as mudanças.", desabafa.
Outra reclamação do comerciante é sobre as novas lojas que chegam na cidade, como ocorre a orientação para que eles cumpram a legislação, assim como as outras empresas. "Existe loja que fez boate no centro de Bento e, no inverno eu não vendi por isso. O prazo para fiscalização multar deveria ser 30 dias após a notificação e não 90 dias, pois em dois meses acaba o inverno", afirmou.
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E quanto as multas por som acima do nível permitido, os lojistas pedem que a fiscalização seja igual para todos. "A mundi quase foi multada por som mesmo estando na medida o volume. E dias depois uma loja vizinha estava com o som alto e nada foi feito e atrapalha também", salienta Euclides Bortolotti gerente da Loja Mundi Calçados.
Mas existe uma norma em que todas as lojas que chegam no município precisam passar pela Sala do Empreendedor, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para serem orientadas. E os fiscais são treinados para realizar o trabalho, mas alguns lojistas também reclamam da falta de educação deles ao notificar.
Mas Sílvio Bertolini Pasin, secretário responsável pela pasta diz que eles precisam cumprir as normas, mas sempre educadamente. "Se ocorrer de maneira agressiva, a minha secretaria está de portas abertas, pois cidadãos de bens temos que tratar bem", afirma.
A Lei das Placas 5.118, disciplina o uso de elementos publicitários presentes nas áreas públicas, que acabam sendo formadores da paisagem urbana, criando novos padrões, mais restritos, de comunicação institucional, informativa e indicativa, além de mecanismos de fiscalização sobre a intervenção da publicidade e propaganda ao ar livre na paisagem urbana. Assim como não permite som alto, devido a perturbação sonora.
Em caso de não cumprimento da lei, os estabelecimentos estão sujeitos à multa.
