Justiça determina que Estado repasse recursos para a saúde de Farroupilha

Uma nova decisão judicial determinou que o Estado repasse a Farroupilha todos os recursos da área da saúde. A seção de julgamento aconteceu na segunda-feira, 18 de julho, em Porto Alegre. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a ação da prefeitura e determina que o Estado repasse mensalmente ao município a integralidade dos recursos financeiros vinculados à saúde sem atraso ou redução. A prefeitura tenta garantir o repasse mensal de cerca de R$ 700 mil.

Em abril, uma liminar do TJ havia determinado a normalização nos repasses por parte do Governo Estadual para Farroupilha. Em junho, o Tribunal havia negado pedido de sequestro de bens do Estado feito pela prefeitura de Farroupilha para o repasse de verbas na área da saúde.