A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves não vai recorrer da decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que indeferiu, nesta quinta-feira, dia 14, o efeito suspensivo para que cinco dos sete aprovados no concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves em 2014 que foram citados por improbidade administrativa no processo que investiga supostas irregularidades no certame pudessem seguir nas funções e decidiu afastar os servidores das funções a partir desta sexta-feira, dia 15.
A informação foi confirmada no final da tarde desta quinta-feira, depois de uma reunião entre a direção da Casa e o Departamento Jurídico do Legislativo. Alex Sandro Caetano da Silva, Inês Carolina Benedusi, Leandro Stello, Patrícia Pasinato e Radamés Perin foram afastados dos cargos sem direito à remuneração, mas também não serão obrigados a devolver os recursos recebidos como salário durante o tempo em que exerceram as funções. Dois dos servidores citados pelo Ministério Público (MP), Eliane Massolla e Giancarlo Zanette, já não exerciam mais as funções. Eliane pediu exoneração do cargo em abril, enquanto Zanetti se afastou na semana anterior.
A decisão do desembargador Eduardo Delgado confirma o pedido judicial de afastamento dos servidores, decidido através de uma liminar concedida pela juíza Romani Terezinha Dalcin, que responde pela 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves, como parte do acolhimento parcial dos pedidos realizados pelo Ministério Público, que requeria a anulação total do concurso da Câmara e também do concurso realizado pela prefeitura no ano passado.
O desembargador não acatou a alegação da assessoria jurídica da Câmara de que o Legislativo considera as atribuições como serviços essenciais e que somente podem ser executados por servidores concursados. A Câmara não deverá contratar novos servidores para as funções, e vai precisar realizar ajustes para administrar as tarefas. No caso da ouvidoria da Casa, será possível que um dos assessores jurídicos do Legislativo responda interinamente pela função.
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De acordo com o advogado Márcio Roberto da Silva, um dos assessores jurídicos da Câmara, a decisão inicial de recorrer da decisão da juíza em Bento foi tomada pensando exclusivamente no funcionamento da Casa, e não a relação do servidor com a questão jurídica que envolve o concurso. "Sem entrar no mérito da questão (…) nossa preocupação era manter esses serviços porque era serviços essenciais para a casa", afirmou.
Uma das funções que mais preocupa a Câmara é o funcionamento do departamento de Recursos Humanos, que perde seu coordenador. As outras áreas que perderão seus ocupantes são a informática, a tesouraria e a sonorização. Para o presidente da Casa, vereador Gilmar Pessutto (PSDB), este momento vai exigir esforços de todos. "A partir de amanhã, vou me juntar com os funcionários, vamos nos abraçar, vamos tocar, a Casa não vai parar, Vamos pedir a eles cooperação, é um momento muito delicado", afirmou ele, que não descarta a convocação de horas extras para suprir as eventuais necessidades.
Quanto á repercussão política negativa ocasionada pelo recurso, Pessutto afirma que é hora de superar as dificuldades e "gerar notícias boas". "A avaliação política eu deixo para a população", garantiu o presidente, que assumiu o posto há cerca de 20 dias, depois que o ex-presidente Valdecir Rubbo (PTB) renunciou ao cargo em consequência das denúncias de seu envolvimento na suposta fraude do concurso..
