O juiz eleitoral de Farroupilha, Mario Romano Maggioni, indeferiu uma ação proposta pelo PDT, PSB e PT para impedir que o ex-prefeito Bolívar Antonio Pasqual se apresente como pré-candidato às eleições municipais de 2016. De acordo com a decisão, promulgada no dia 30 de junho, “os atos de pré-campanha não são considerados campanha antecipada”, afirma a sentença.
De acordo com a ação, a representação contra o ex-prefeito foi motivada porque ele estaria com os direitos políticos cassados e, portanto, seria inelegível. Porém, a decisão de Maggioni sequer analisou o mérito da denúncia. Para o magistrado, “as condições de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”.
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A denúncia remete à condenação de Pasqual por improbidade administrativa transitada em julgado em 2013, que resultou na suspensão de seus direitos políticos por três anos em uma sentença prolatada em 29 de agosto.
Confira a entrevista com o ex-prefeito Bolívar Pasqual:
