A apreensão de R$ 319 mil em uma casa no bairro Pioneiro, em Caxias, gerou grande repercussão na última terça-feira, dia 28, em Caxias. Uma das principais questões está relaciona à destinação dessa verba.
Conforme o delegado titular da Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas, Mário Mombach, todas as apreensões são destinadas ao judiciário até o fim do processo. “Esses valores apreendidos, quando são automóveis e bens relacionados a crimes, são levados ao judiciário. O dinheiro é depositado em uma conta judicial durante a investigação. Pode vir a se confirmar que esse dinheiro seja lícito, mas sempre existe a possibilidade”, esclarece.
O delegado ainda destaca que é somente após o julgamento que o juiz determina o que será feito com o material apreendido. “O dinheiro fica em uma conta judicial e, ao final, o juiz é que determina o perdimento destes valores. Se são bens depreciáveis são leiloados e o dinheiro é depositado. Se o dinheiro é considerado ilícito, é destinado aos fundos de reaparelhamento da polícia e se é lícito é devolvido ao investigado”, revela.
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O mesmo acontece em caso de apreensão de bens. Se um automóvel, por exemplo, é apreendido, e fica comprovado que o sujeito não tem renda, não trabalha e é preso por tráfico de drogas, a justiça entende que o dinheiro que financiou a aquisição daquele bem é ilícito. “O automóvel fica à disposição da justiça e em alguns casos ela dá o perdimento dos bens para a polícia usar contra o tráfico”, conta o delegado. “O dinheiro não fica para a polícia sair gastando. Ele é remetido ao judiciário e é o juiz quem determina. Esses dias ganhamos quatro viaturas que o judiciário destinou para gente que é de verbas que foram consideras ilícitas e tiveram perdimento”, finaliza.
Fianças
No caso do pagamento de fiança, o mesmo procedimento é adotado. Se a pessoa pagar fiança, comparecer às audiências e não for condenada, ela terá esse dinheiro devolvido ao final do processo. A fiança é uma espécie de garantia que o suspeito responderá pelo crime.
