Está tramitando na Câmara de Vereadores de Farroupilha o Projeto de Lei que prevê a isenção de IPTU para portadores de insuficiência renal crônica, câncer e HIV. O projeto é de Autoria do Vereador Sedinei Catafesta do PSD.
Se aprovado o Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU aos contribuintes, cônjuges e filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores dessas doenças e que tenham, comprovadamente, a renda familiar seja de até quatro salários mínimos nacionais.
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O Vereador Sedinei Catafesta, espera que o projeto seja aprovado em breve:
