Os Vereadores de Flores da Cunha votaram na noite desta segunda-feira, dia 27, de forma unânime, o projeto de Lei Complementar 04/2016, do Executivo, que aplica fiscalização para a realização de feiras e atividades itinerantes. Os eventos que atualmente têm obtido cada vez mais espaços na serra gaúcha, passam ter regras específicas na área tributária, ambiental e sanitária. O projeto apresenta um equilíbrio entre o comércio itinerante e o fixo, evitando a concorrência desleal e a sonegação. Entre os itens regulamentados estão a liberação individual dos alvarás com taxa de expedição, projeto estrutural de espaço individualizado assinado por profissional competente e liberação dos órgãos de segurança.
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Uma comissão também será formada para deliberar sobre as instalações de cada feira itinerante. O Presidente da CDL, Márcio Rech, acredita que irá diminuir o número de feiras desta modalidade no município. Conforme o projeto a taxa de liberação individual do alvará para as feiras itinerantes é de R$ 500,00 por dia.
