Os condutores que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2016 em que os vencimentos terminavam no final de abril, terão até dia 1º de julho para resolver suas pendências. Caso o valor não seja quitado, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda, que resulta em multa moratória de 25% sobre o imposto, correção da taxa Selic e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Aqueles que quitarem o valor até o prazo conseguirão se livrar dos encargos e multa, que serão gerados segunda-feira, dia 4, quando entra em vigor a nova norma.
A Receita Federal lança uma dívida ativa de 210 mil veículos, que apresentam inadimplência de R$166 milhões, numa primeira etapa. Esse grupo é de veículos com fabricação mais recente e que o valor proporcional de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado.
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Em junho, constam no sistema do governo do estado cerca de 582 mil proprietários inadimplentes, que corresponde a 16% de uma frota tributaria de 3,6 milhões de veículos, que representam R$ 255,8 milhões que não foram recolhidos dentro do prazo.
O atraso do pagamento normalmente já representa uma multa diária de 0,33% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
