Prefeitos de cidades de todo o Brasil estiveram reunidos nesta terça-feira (30), em Brasília, e defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios. O objetivo é incrementar a receita para realizar o pagamento do piso da enfermagem.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a expectativa é de que a medida resulte na arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
O aumento da participação dos municípios já está presente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25 de 2022 e é analisada atualmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Insuficiente
Na visão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os R$ 7,3 bilhões já liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes, já que, deste valor, apenas R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras. “Não paga nem metade do restante do ano que tem. E como fica o ano que vem? Estão votando agora se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei. E aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, argumentou.
O pagamento do piso ainda depende de votação no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento encontra-se parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.
