A administração de Caxias do Sul, face à paralisação anunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) para dia 31 de maio, quarta-feira, presta os seguintes esclarecimentos à população caxiense:
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- A administração municipal respeita a manifestação da categoria e segue aberta ao diálogo, embora considere a paralisação um recurso extremo e exagerado, diante da situação financeira do município, do momento da economia nacional e pelo fato de estar rigorosamente em dia com os servidores;
- Uma nova reunião entre a Comissão de Negociação do Executivo e os representantes da categoria está marcada para as 16h30min desta terça-feira (30/05);
- A paralisação pressupõe a manutenção de todos os serviços e atividades essenciais, para evitar penalizar a população de Caxias do Sul;
- Os servidores que aderirem à paralisação deverão justificar a ausência ao trabalho, mediante falta justificada ou banco de horas;
- A orientação acima não se aplica aos profissionais da educação. No caso de escolas em que houver adesão à paralisação, o dia letivo deverá ser recuperado, para atender ao calendário escolar de, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas-aula, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
- Os pais e responsáveis devem buscar junto à respectiva escola a orientação sobre a realização ou não de aula nesta quarta-feira (31/5);
- Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as consultas que estavam agendadas para dia 31/05 serão remarcadas. As consultas médicas disponíveis ficarão reservadas para as demandas do dia, lembrando que as Unidades devem ter efetivo de no mínimo 40% das equipes. Visitas domiciliares estarão suspensas;
- As Salas de Vacinas em UBSs, conforme já previsto anteriormente, estarão fechadas em função de atualização de banco de dados para novo sistema de registro do Ministério da Saúde.
- Consultas especializadas no CES, atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Serviços de Saúde Mental (Apoiar; CAPS Álcool e Drogas, Cidadania, Integração e Infantojuvenil Mosaico Aquarela; CAIS Mental): os pacientes serão comunicados caso ocorra alguma interrupção no atendimento.
- Hemocentro: aberto para agendamentos e orientações (presencialmente ou via telefone/WhatsApp), porém sem coleta de sangue. Está mantida a coleta externa previamente agendada para ocorrer em São Marcos, com vistas à manutenção de estoques;
- Central de Exames: atendimento normal, porém a coleta de exames laboratoriais prevista para ocorrer nas UBSs Esplanada e Reolon será remarcada para a próxima quarta-feira (07/06);
- Farmácias Básica, Especializada e do Componente Estratégico (no CES): expediente mantido, porém, o tempo de espera poderá ser maior em função do efetivo possivelmente reduzido. É recomendado que os pacientes que puderem retirem seus medicamentos em outras datas. A Farmácia Itinerante em Fazenda Souza está suspensa;
- UPAs, Samu, Central de Regulação de Leitos e demais serviços 24 horas terão atendimento normal. A Secretaria da Saúde lembra que as UPAs são voltadas a atendimentos de urgência e emergência;
- As casas de acolhimento Sol Nascente e Estrela Guia funcionarão normalmente, por se tratarem de serviços de acolhimento de alta complexidade da Fundação de Assistência Social (FAS);
- Serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e manutenção das redes são essenciais e ininterruptos, o que exige o trabalho de todo o quadro de servidores;
- A administração municipal mantém os salários dos servidores rigorosamente em dia, bem como todas as obrigações legais;
- A administração tem garantido a reposição da inflação. Em setembro/22 houve a antecipação de 2%, e em janeiro/23, de 3,49%, perfazendo um total de 5,49%, correspondente à média do IPCA de 2022.
- Salvo imprevistos, a próxima reposição das perdas inflacionárias está prevista para o início de 2024, tendo como base a média do IPCA do ano anterior (2023).
- O atendimento aos compromissos com a comunidade e aos pleitos dos servidores não são contraditórios, mas uma situação não pode inviabilizar a outra. A atual situação econômica do município não comporta conceder aumento real tendo em vista a queda na receita, o aumento das despesas sociais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O índice de despesa com pessoal no município está em 51,43% da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2023, portanto acima do limite de alerta (51,3%) determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.A administração reitera seu compromisso com o diálogo e permanece à disposição para mais esclarecimentos.?
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