A Comissão Especial de Impeachment ouviu o deputado Pepe Vargas (PT-RS) na condição de testemunha da presidente eleita Dilma Rousseff na terça-feira, dia 21.
Vargas respondeu questionamentos dos senadores e dos advogados de defesa e acusação no processo de impeachment e explicou sobre o decretos de suplementação de recursos para os Fundos Nacional de Direitos da Criança e Fundo Nacional do Idoso, vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em que ocupava o cargo de ministro-chefe em 2015.
Sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, os responsáveis por aprovar os projetos que objetivam a promoção e inclusão social, são doações de pessoas jurídicas e físicas e os recursos não podem ser destinados a outro fim.
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E sobre o Desenvolvimento Agrário, em que o deputado já foi ministro, ele explicou que no Plano Safra, a Lei prevê que as decisões e as linhas de crédito são prerrogativas do Conselho Monetário Nacional.
Mas durante suas respostas o deputado salientou que a Lei de Responsabilidade Fiscal conceitualiza o que é operação de crédito com bancos controlados pela união e o que o Senado esta analisando são decretos de suplementação que não caracterizam operação de crédito.
