Condenado pela Vara Federal do Fórum de Novo Hamburgo nesta semana por repassar um lote de vacinas contra a gripe para funcionários de uma empresa privada da cidade, o prefeito de São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, afirmou, na tarde desta sexta-feira, dia 17. que o repasse das vacinas, ocorrido em 2009 e alvo da ação penal, foi legal.
O prefeito afirmou também que um recurso da decisão judicial será impetrado no Tribunal Regional Federal na próxima semana. “A decisão foi injusta, tomamos a melhor decisão e a juíza não viu assim, mas vamos provar que não fizemos nada errado”, garantiu Lauermann.
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Na decisão que condenou o prefeito, a juíza da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, ordenou o pagamento de uma multa civil de duas vezes o valor da sua remuneração na época, em valores corrigidos. Segundo a denúncia do Ministério Público, 378 doses da vacina que seriam da campanha de vacinação para os grupos de risco foram repassadas para imunizar funcionários de uma empresa do setor de alimentos.
“Não houve condenação por improbidade administrativa, mas sim multa que consideramos equivocada e injusta. Esse lote repassado à empresa sobraria da nossa campanha, que havia sido prorrogada e recebido nova remessa de vacinas. Entre devolver ao Estado ou jogar fora, atendemos a pedido para imunizar trabalhadores do setor de câmara fria, como já ocorria em gestões anteriores a nossa”, disse o prefeito.
