A última audiência do processo dos quatro vereadores investigados por apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares em Bento Gonçalves está marcada para agosto. Os vereadores Vanderlei dos Santos (PP), Adelino Cainelli (PP), Marcos Barbosa (PRB) e Marlen Pelicioli (PPS) são apontados pelos crimes de improbidade administrativa e concussão, que conforme descrito no Código Penal, é o ato de exigir para si dinheiro ou vantagem em razão da função.
O caso é alvo de inquérito desde 2010, quando ex-assessores do legislativo municipal realizaram denúncias aos vereadores, sendo encaminhada pelo Ministério Público em maio de 2014. Com a investigação concluída e a ação de bloqueio de bens dos réus em liminar, atualmente falta apenas o julgamento final para que o processo esteja concluído.
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Se todas as testemunhas essenciais estiverem presentes no dia da audiência, o processo terminar a fase de instrução e passa a fase conclusiva, com a sentença, explica o Promotor de Justiça Cível, Alécio Nogueira. "São várias testemunhas que precisam estar presentes e se não houver nenhum pedido relevante de provas, a fase é conclusiva", afirma.
Além dos quatro parlamentares mais cinco pessoas são apontadas pelas investigações podendo estarem envolvidas no esquema de corrupção. A 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves ouviu os vereadores e 18 testemunhas de acusação e dois de defesa em dezembro. As investigações mostravam que o dinheiro dos assessores era retirado no dia do pagamento na forma de saque bancário e a outra maneira de apropriação era por meio de empréstimos em bancos, em que os acusados ficavam com o dinheiro, mas as parcelas acabavam sendo pagas pelos próprios funcionários.
O promotor ressalta que no que depender do Ministério Público a prioridade é máxima a esse tipo de ação, pela relevancia social que possui. Caso não estejam presentes todas as testemunhas essenciais, uma outra data será designada para a audiência final.
Caso os acusados sejam condenados, as penas variam de dois a oito anos de prisão mediante multa e exoneração do cargo público. E os terceiros participantes da situação se condenados terão restrição de direitos políticos, mais penalidades.
