Governo do RS ingressa com ação para reintegração de escolas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) ingressou, na tarde desta segunda-feira, dia 13, com ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a realização de aulas e o acesso pacífico de alunos às escolas ocupadas da rede pública estadual por parte dos estudantes. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. O diálogo só será restabelecido após a desocupação dos prédios. Para o procurador Euzébio Ruschel, a ação pela reintegração de posse se dá pela necessidade de integralização das aulas. Ele diz que o Estado reconhece o direito do movimento de ocupação, "mas deve ser compatibilizado com o direito às aulas", declarou. "Se for mantido o direito de ocupação, que seja em locais que permitam a realização das aulas", ressaltou o procurador. 

O prazo de 48 horas, fixado em documento formalizado junto à Vara de Conciliação Pré-Processual da Justiça Estadual, para que os estudantes liberassem o acesso dos prédios à comunidade, expirou no sábado.O documento, protocolado na Justiça e entregue nas escolas ocupadas, responde à contraproposta feita pelos estudantes e encerra qualquer tipo de negociação com os movimentos. No sábado, dia 11, o governo do Estado enviou mensagem de áudio a pais e alunos das escolas ocupadas pedindo colaboração para que os estabelecimentos estivessem abertos nesta segunda-feira aos professores e alunos que desejassem retornar às aulas.