O governador José Ivo Sartori vetou os projetos de reajustes dos servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa conforme publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, dia 10. Os textos foram aprovados na Assembleia no dia 17 de maio.
O reajuste seria relativo a recomposição salarial de 8,13% retroativos a janeiro e teriam impacto de R$180 milhões nos anos de 2016 e 2017 nos cofres públicos, conforme as repercussões financeiras apresentadas pelos poderes e instituições nos projetos.
Mas o governador justifica que os valores estão contrários ao interesse público no momento que existe previsão de negatividade superior a R$6 bilhões no ano.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
Mas com base no artigo 37 da Constituição Federal e artigo 33 da Constituição Estadual que preveem que vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo, o governador sustenta a justificativa que é uma pauta inconstitucional.
No veto Sartori também destaca que a medida não é exclusiva do seu governo, que medidas semelhantes foram adotadas nos governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Assim como não existe previsão dos reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016.
