AO VIVO: acompanhe a votação do parecer de cassação do vereador Sandro Fantinel na Câmara de Caxias

Após 74 dias da abertura, nesta terça-feira (16) se encerra o processo de cassação do vereador Sandro Fantinel (Sem partido), denunciado por quebra de decoro em razão de manifestação preconceituosa, no dia 28 de fevereiro, contra baianos, em referência ao caso similar à escravidão deflagrado em Bento Gonçalves. A Câmara de Caxias do Sul debate e vota, a partir das 9h30min, o parecer final da Comissão Processante, que analisou o caso durante estes pouco mais de dois meses. (Acompanhe a transmissão e o minuto a minuto ao fim da matéria).

Para Fantinel ter o seu mandato cassado, é necessária a aprovação de um dos itens que recomenda a cassação por, pelo menos, 16 votos favoráveis (dois terços da composição do plenário, incluindo o voto do presidente da Câmara). Todo o rito está balizado no decreto-lei 201/1967.

Os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Fantinel ou o seu procurador terá o prazo máximo de duas horas, para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.

Peças que serão analisadas

1) Pelo ARQUIVAMENTO da denúncia contra Sandro Fantinel, contida no documento externo 19/2023, em relação à manifestação proferida pelo denunciado, na sessão de 17 de novembro de 2022, por meio da qual se referiu a ministro do STF como pedófilo, acusando membro da Suprema Corte, sem o identificar nominalmente, de participar de orgias com menores no exterior, por se tratar de simples manifestação de reprodução de informação, sem ter verificado a veracidade dos fatos, não sendo suficiente para aplicação da pena máxima de cassação do mandato;

2) Pela CASSAÇÃO do mandato de Sandro Fantinel, julgando-se procedente a denúncia contida no documento externo 19/2022, por quebra de decoro parlamentar, em decorrência da manifestação, por ele proferida na sessão do dia 28 de fevereiro de 2023, ao se referir, de maneira preconceituosa, ao povo nordestino, sobretudo aos trabalhadores baianos, resgatados pelas autoridades em Bento Gonçalves, que trabalhavam na colheita da uva, em condições análogas à escravidão, com fulcro no artigo 7º, inciso III, do decreto-lei 201/1967;

3) Pelo ARQUIVAMENTO da denúncia contra Sandro Fantinel, contida no documento externo 20/2022, por perda de objeto, tendo em vista a recomendação de cassação do seu mandato e da impossibilidade de dupla punição pelo mesmo fato;

4) Pela CASSAÇÃO do mandato de Sandro Fantinel, julgando-se procedente a denúncia contida no documento externo 22/2023, por quebra de decoro parlamentar, em decorrência da manifestação, por ele proferida na sessão do dia 28 de fevereiro de 2023, ao se referir, de maneira preconceituosa, ao povo nordestino, sobretudo aos trabalhadores baianos, resgatados pelas autoridades, em Bento Gonçalves, que trabalhavam na colheita da uva, em condições análogas à escravidão, com fulcro no artigo 7º, inciso III, do decreto-lei 201/1967.

Conclusão

Finalizado o julgamento, o presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), proclamará, imediatamente, o resultado. Se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Fantinel, então, cede a cadeira no Legislativo ao 1° suplente do Partido Patriota, legenda na qual ele foi eleito em 2020, com 1756 votos. Quem assume o cargo é Hiago Stock Morandi. Ainda, o político cassado fica inelegível pelo período de oito anos.

Se o resultado da votação for absolutório, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.

Ricardo Daneluz reassume mandato

Ainda nesta terça, o vereador Ricardo Daneluz (sem partido), reassume seu mandato parlamentar na Câmara de Municipal. Ontem (15), ele fez o comunicado e como isso, o suplente Lucas Diel (PDT), deixa o Legislativo caxiense. Desde o início de fevereiro, Daneluz estava de licença do cargo pois atuava como secretário municipal do Turismo. O retorno acontece no mesmo dia em que está marcada a sessão extraordinária para votar a cassação do vereador Sandro Fantinel.

 

Transmissão da TV Câmara Caxias

 

Minuto a minuto

Todos os 23 vereadores estão presentes no plenário da Câmara. Dezenas de manifestantes marcam presença, em sua maioria, favoráveis ao vereador Sandro Fantinel, com cartazes de apoio

– 9h34min: Inicia a sessão extraordinária para apreciação e voto do parecer final da Comissão Processante.

– 9h39min: Defesa do vereador Sandro Fantinel abre mão da leitura dos documentos. Farão apenas a defesa oral, posteriormente, pelo prazo máximo de duas horas.

-9h41min: Vereador Edi Carlos (PSB) lê, da tribuna, o parecer final da Comissão Processante, que recomenda a cassação de Sandro Fantinel.

– 10h06min: Segue a leitura do parecer final pelo relator da Comissão Processante, Edi Carlos.

– 10h45min: Segue a leitura. Em seguida, parlamentares devem ter espaço de 15 minutos para manifestação.

– 11h07min: Sessão interrompida para pausa na leitura. Público contrário e favorável a Sandro Fantinel se manifestam ao mesmo tempo no plenário com cânticos.

– 11h11min: Sessão e leitura retomadas.

– 11h19min: Leitura encerrada. Agora, vereadores interessados se manifestarão pelo tempo máximo de 15 minutos, sem apartes ou declaração de voto.

– 11h21min: Elisandro Fiuza (Republicanos) é o primeiro a utilizar a palavra.

– 11h30min: Vereador Clóvis Xuxa (PTB) se manifesta neste momento.

– 11h35min: Vereadora do PT, Estela Balardin utiliza a palavra agora.

– 11h37min: Rose Frigeri (PT) tem o espaço por 15 minutos.