Por
José Carlos Estefenon
Economista e advogado, presidente da Abrasuco e diretor da Fiergs/Ciergs
O ano de 2016 encontra-se em pleno clima de turbulência econômica atrelada a instabilidade política, sendo esta ultima, como lógico, em decorrência da tramitação do pedido de “Impeachment” da Presidente e, por ora, com a interinidade da Presidência da Republica por até seis meses. Não há como dissociar-se uma da outra, quando estamos tratando de um País emergente, com todas as dificuldades e vicissitudes macroeconômicas enfrentadas no ano passado e neste em curso, agora, com a instabilidade política cada vez mais agudizada, resultando, como corolário, no agravamento contumaz da crise da economia nacional.
Não há como ser diferente: quanto maior a instabilidade política, maior será a crise econômica!
O ambiente político, que já estava conturbado, ficou ainda mais difícil com a interinidade Presidencial, situação esta que se prolongará até a conclusão do processo de “Impeachment”.
Isto tudo amplia as adversidades econômicas, que no ano passado/2015 apresentou queda acentuada no PIB, quando comparado com ao ano de 2014, refletindo-a toda evidência – que nossa conjuntura econômica continua na sua trajetória declinante.
A falta de credibilidade da política macroeconômica editadas pela autoridade monetária é notória, bastando para tanto analisar os índices de crescimento da nossa economia, em especial do PIB, e que fora publicado pelo IBGE recentemente relativo ao ano 2015.
Logo, resultou na retração de -3,8%, quando em comparação com o ano de 2014, sendo assim como o pior resultado ditado pela nova série histórica das Contas Nacionais do IBGE iniciada em 1996, restando, ademais, na regressão da nossa economia ao patamar do ano de 2011 em valores absolutos.
O quadro recessivo ficou patente e a conjuntura econômica agravou-se com a recessão e agudizará ainda mais, bem como se prolongará enquanto persistir a indefinição das ações por parte da autoridade monetária à retomada do crescimento.
Assim sendo, os indicadores macroeconômicos revelaram que a economia brasileira regrediu e a desaceleração em 2015 atingiu -3,8%, conforme recente levantamento do PIB publicado pelo IBGE. E, se isto não bastasse, no curso do ano de 2015, quando compulsados os resultados do PIB relativos ao primeiro e segundo trimestres, este último recuou -1,9% em relação aos três meses anteriores, que fora de -0,7%. Ainda, no terceiro trimestre a economia permaneceu em plena recessão com a retração de -1,7% em relação ao segundo trimestre.
Destarte, segundo exegese de economistas doutrinadores, o País já entrou na denominada “recessão técnica”, que ocorre quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda negativa.
É certo que o desempenho da economia brasileira nos dois primeiros trimestres de 2015 refletiu o esgotamento do modelo de crescimento centrado no “consumo”, cuja política macroeconômica editada pela autoridade monetária, insistira em implementá-la na economia como instrumento de crescimento; ao revés, quando deveria ter direcionado suas ações em investimentos na produção e produtividade!
Enfim, o consumo não encontrou guarida nos consumidores, em especial, mas não se limitando, aos integrantes da classe “C”, que se encontra atualmente endividada e inadimplente, e soma-se mais de 100 milhões de pessoas, onde se concentra, em torno de 46% do potencial de poder de compra do mercado.
Portanto, o modelo de crescimento até então adotado pela autoridade monetária, através do consumo, esgotou-se, e, não há qualquer possibilidade de sucesso em insistir neste modelo no atual contexto.
O fraco desempenho é resultado, em parte, ao excessivo endividamento das famílias, mediante financiamentos, contraídos em anos anteriores quando da abundância e facilidade do crédito proporcionado pela política governamental na época, e, agora, deixaram de consumir ou reduziram a parcela da renda destinada a novos empréstimos e consumo.
Soma-se a isto o aumento dos índices inflacionários, e a redução da renda real em decorrência do aumento da taxa de desemprego, além do incremento exacerbado das taxas de juros, sem olvidar da excessiva seletividade por parte dos agentes financeiros na concessão de novos financiamentos.
Com o notório agravamento da crise econômica, cumulado com “recessão técnica”, configurada desde o segundo trimestre do ano passado, agora corroborada, ainda mais, com o resultado negativo de -3,8% do PIB anualizado de 2015, seguramente resultará na inalteração da tendência negativa deste indicador macroeconômico no ano em curso.
Tanto é verdade que segundo a recente publicação do IBGE relativo ao PIB do primeiro trimestre / 2016, manteve a tendência negativa resultando em -0,3% quando comparado com o quarto trimestre de 2015.
E para piorar, segundo Relatório Focus/BACEN, a previsão do PIB anualizado para 2016, também será negativa de -3,88%, ou seja, mais grave ao de 2015.
Portanto, não há como negar a real situação de “Recessão Econômica” em nossa economia nacional!
À propósito, muito mais evidente quando conjugada com as demais variáveis e indicadores macroeconômicos, tais como, alta taxa de desemprego, alto índice inflacionário, que resultaram na redução generalizada do ritmo de crescimento da atividade econômica.
Logo, com o grave quadro de estagnação da economia e a conseqüente recessão econômica, nada poderia ser diferente, também, quanto à tendência da taxa de desemprego.
Superou os dois dígitos e atingiu 10,2% no trimestre de Fevereiro de 2016, conforme estatística publicada pelo IBGE, ficando assim, acima da taxa de 9% do trimestre móvel encerrado em Novembro de 2015 e ultrapassando, também, a taxa de 7,4% do mesmo trimestre do ano anterior.
Há mais de 10,4 milhões de desempregados e, consoante atuais indicadores, quando analisados conjuntamente, poderá agravar-se ainda mais e, poderá alcançar no final do ano em curso, a taxa de 12%, elevando assim a massa de desempregados para 12 milhões de pessoas.
Ainda, esta, cresceu 13,8%, ou seja, mais de 1,3 milhões de pessoas, em relação ao trimestre anterior – Setembro a Novembro de 2015 – e elevou-se 40,1%, – mais de 3 milhões de pessoas desempregadas – quando confrontado com igual trimestre de 2015.
Neste ambiente delineado de incertezas e de grave situação da economia, quando contextualizado com a flagrante recessão econômica, fica evidente que a economia foi fortemente penalizada, também, pela grave inflação, em especial nos últimos 4 anos.
Até porque não há como dissociar esta daquela. É certo que a recessão econômica é conseqüência, em parte, das altas taxas inflacionárias.
Ressalta-se que em 2015 atingiu o patamar de dois dígitos, medida por vários institutos, dentre os quais se destacam: IPCA: 10,67%%; INPC: 11,27%%; IGPM: 10,5%%.
À propósito, a meta inflacionária, entretanto, ditada pela autoridade monetária, nos termos da Resolução/BACEN 4.237, era de somente de 4,5%, para o ano passado, com a banda de 2% de limites, inferior e superior.
Não há como negar, desde início, como originária do ataque conjugado da demanda aquecida em razão da excessiva expansão do crédito decorrente da política governamental, resultando assim na -inflação de demanda -, cumulada com o incremento dos custos de produção, resultando, como corolário na –inflação de custos -, grande parte decorrente do incremento das tarifas administradas pelas agencias reguladoras do Governo, em especial energia elétrica, combustíveis, transporte publico, e outras, alem da expansão dos custos do fator trabalho através dos dissídios coletivos das daquelas categorias profissionais com aumento real superiores aos ganhos de produtividade, sem esquecer-se, também, do aumento de preços dos insumos dominados pelos oligopólios.
Considerando este contexto e o agravamento dos fundamentos reveladores através dos índices macroeconômicos, seguiu-se na ocorrência da denominada – “inflação híbrida” -, resultado da expansão excessiva da demanda conjuntamente com a expansão induzidas por custos de produção expandidos, cujo processo de interação demanda-custos tornou-se de difícil combate às causas primárias da alimentação sistêmica inflacionária.
Com o descontrole generalizado da economia no final de 2015, a inflação disparou e atingiu dois dígitos, 10,67%, além da continuidade da forte recessão econômica e índices alarmantes da taxa de desemprego acima de 10%, sem olvidar das altas taxas de juros, (Taxa Selic: 14,25%aa), esta última como parte da equivocada política Governamental de elevação sistemática da taxa de juros básicos.
Logo, a economia continuou a ser drasticamente penalizada pela inflação e neste estágio ainda mais grave, agora pela denominada “inflação inercial”, a saber: “trata-se da inflação corrente resultante da reprodução no presente a inflação passada, perpetuando-se assim a memória inflacionária provocada pelos mecanismos de indexação generalizada.”
Neste sentido, os aumentos de preços passados são automaticamente repassados para todos os demais preços da economia, por meio dos mecanismos de indexação (correção monetária/remarcação), gerando um processo autorealimentador de inflação.
Ademais, nestas circunstâncias, mesmo sem terem apresentado aumentos significativos de seus custos, muitos setores simplesmente elevam os preços pela inflação geral incorrida e divulgada mensalmente pelos institutos oficiais de pesquisa, como resultado da memória inflacionária que por ora tem contaminado o mercado.
Este fenômeno econômico está ocorrendo mais depressa do que se poderia supor – antecipação de aumento de preços (indexação) -, o que retroalimenta a própria inflação passada, cuja solução para a quebra deste ciclo vicioso requer a conjugação de ações e medidas, pela autoridade monetária, não só ortodoxas, mas sim, também, heterodoxas, a exemplo do que ocorreu recentemente na Argentina, quando do Governo passado.
Diante da gravidade e descontrole generalizado da nossa economia, em especial a recessão econômica, cumulado com o alto índice inflacionário e a alta taxa de desemprego, não há como negar que nossa economia encontra-se, agora, em pleno processo de “estagflação”,muito embora o Governo, por questões políticas, resiste em admiti-la !
Segundo doutrina contemporânea, cuja definição também noticiada em 1975 por “P.Samuelson”[1], o conceito de “estagflação”, por sua vez, pode ser assim sintetizado, como: “trata-se de um fenômeno econômico caracterizado pela ocorrência na economia, de forma concomitante, de recessão econômica bem como altos índices inflacionários, além de elevadas taxas de desemprego.”
À guisa da definição, quando compulsada com os fundamentos macroeconômicos, – recessão econômica medida através do PIB de -3,8%, índice inflacionário de 10,67% e, taxa de desemprego em 10,2% -, exsurge, dentro deste contexto, que não há como negar que nossa economia adentrou o processo de estagflação, cujos efeitos nefastos hoje estão bem presentes na população brasileira.
Gize-se, de difícil combate às suas causas originárias em razão da degeneração dos fundamentos econômicos, necessitando assim, de ações imediatas e muito duras, por parte da autoridade monetária, até porque quanto mais consistente e consolidada pelo decurso de tempo, muito mais difícil torna-se seu combate eficiente.
Diagnosticada, torna-se imperioso, para seu combate e controle, a implementação por parte da autoridade monetária, de ações imediatas, quer de cunho ortodoxo bem como heterodoxo, conjugadas entre si, com a cautela, entretanto, que ditas ações não resulte no incremento da pressão inflacionário em razão da demanda agregada decorrente, quando confrontada com a eventual inelasticidade da oferta.
Destarte, com o tempo, fica institucionalizado mecanismos de convivência com a estagflação e inflação além do desemprego, que tornam-se difíceis de ser quebrados.
Portanto, a quebra do movimento dinâmico de estagflação poderia ser experimentado através da aplicação de um choque de demanda agregada, provocada pela mobilização conjunta de instrumentos fiscais e monetários em direção contracionista. Com um forte recuo da procura agregada, a alta dos preços interromper-se-ia e as taxas anualizadas começariam a declinar. Entretanto, este ajuste poderia provocar um custo social ainda maior traduzido pela queda ou manutenção do PIB, sem qualquer crescimento da economia.
Por fim, não há alternativa senão utilizar-se dos instrumentos de política econômica que dispõe a autoridade monetária, com o objetivo da reversão imediata da recessão econômica, da alta inflacionária, e da elevada taxa de desemprego, a que, hoje, todos nos brasileiros estamos submetidos.
Através, também, de ações estruturadas em especial aquelas que refletem os postulados da economia monetarista de “M. Friedman[2]”, e outras, tais como: retomada do crescimento através de investimentos na produção e produtividade; ajuste cambial no sentido de proporcionar a necessária competitividade internacional dos produtos nacionais; liberdade econômica com mínima participação do Estado; redução do déficit fiscal, – que atingirá no final do ano, mais de 170 bilhões de reais; redução do tamanho funcional/administrativa do Estado, permanecendo somente com as funções essenciais e direcionando as demais, à iniciativa, privada através de concessões publica-privadas; e outras, no sentido de combater em definitivo a estagflação que assola a economia do País.
[1] Paul Samuelson renomado economista americano da escola neokeynesianista, autor de varias obras da ciência econômica dentre as quais se destaca o livro Economics.
[2] Miton Friedman – renomado economista americano, fundador da Escola Monetarista de Chicago. Recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1976, autor de várias obras dentre elas destaca-se Historia monetária dos Estados Unidos. Foi defensor do liberalismo econômico e um dos idealizadores do neoliberalismo.