Uma Reunião Pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul discutiu na manhã desta terça-feira, dia 7, a situação das escolas ocupadas na cidade. O encontro, com o tema “A cidadania frente às ocupações das escolas e à greve do magistério estadual”, foi conduzido pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. O plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado de pais, estudantes, professores, entidades representativas estudantis, de professores e do governo para discutir os rumos da educação na cidade e no estado.
Na reunião, estudantes, pais e professores defenderam posicionamentos na tribuna da Câmara. Entre os argumentos apresentados pelos estudantes estão o descaso com a educação por parte do governo estadual. Pais também se manifestaram contra o movimento de ocupação, pedindo a volta das aulas e alegando que a democracia deve ser respeitada, pois o número de estudantes que estão ocupando as escolas é pequeno quando comparado ao total de estudantes.
As diretoras das escolas ocupadas também foram à tribuna e reclamaram da falta de diálogo dos estudantes favoráveis à ocupação. Os debates seguiram por duas horas, com pais, estudantes e professores manifestando seus posicionamentos. Em alguns momentos, o debate ficou mais caloroso, com acusações entre pais e estudantes.
Na carta que foi entregue aos estudantes, o Governo de Estado se compromete a depositar R$ 40 milhões na conta das escolas que precisam de reparos urgentes o mais breve possível. Quanto à verba para a merenda, o Governo disse que está tentando a correção do valor repassado junto ao governo federal. Por fim, na carta, o governo do estado se propõe a garantir “espaços e locais para manifestação”, buscando alcançar os melhores princípios de convivência e de solução de conflitos, próprios do regime democrático e da educação.
Confira a íntegra da carta:
1 – As ocupações de escolas sempre foram tratadas democraticamente no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pauta da educação. Os estudantes tiveram oportunidade de expor suas reivindicações e contribuições para a melhoria da qualidade de ensino.
2 – A Secretaria de Educação recebeu as demandas com respeito e civilidade, reafirmando o compromisso de buscar soluções dentro da realidade financeira. Por meio do diálogo, com a valiosa contribuição das comunidades, muitas escolas foram desobstruídas. Entretanto, algumas permanecem ocupadas.
3 – A questão envolve direitos e deveres de diversas áreas, motivo pelo qual o Estado buscou aumentar a participação de mediadores. Um colegiado ampliado passa a acompanhar a pauta, formado por pais de alunos e comunidade escolar, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Ordem dos Advogados do Brasil, Federações das Associações e Círculos de Pais e Mestres, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outros.
4 – É dever do Estado preservar a paz no ambiente escolar, garantido tanto a liberdade de manifestação como direito à educação. O Governo do Estado não compactua com qualquer forma de violência, seja ela praticada por manifestantes ou por pessoas alheias aos movimentos dos estudantes. A Secretaria Estadual de Educação também deve dar cumprimento ao calendário escolar como nova condição válida para o ano letivo, conforme a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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5 – Diante disso, dirige-se aos alunos que fazem parte do movimento e a todos os envolvidos para apresentar esta PROPOSTA DE DESOCUPAÇÃO DAS ESCOLAS das escolas, o que contempla as seguintes garantias firmada nesta CARTA-COMPROMISSO:
a) OBRAS E REFORMAS EM ESCOLAS: Será depositado, o mais breve possível, R$ 40 milhões na conta das escolas que precisam de reparos urgentes. Os recursos são provenientes de empréstimo junto ao Banco Mundial (Bird). O Governo do Estado tem previsto, no orçamento deste ano, R$ 230 milhões para reforma e ampliação de prédios escolares. Neste momento, há importantes obras em curso no Estado, como o restauro completo do prédio histórico do Instituto de Educação General Flores da Cunha (Porto Alegre), superior a R$ 22,5 milhões, a reforma geral do Colégio Professor Justino Costa Quintana (Bagé), orçada em R$ 7,5 milhões, e do Instituto Patrício Vieira Rodrigues (Tapes), com investimento superior a R$ 1 milhão. Esse conjunto de medidas contribuirá para melhoria significativa das escolas estaduais, que nos últimos anos não receberam manutenção adequada.
b) AUTONOMIA FINANCEIRA (verba mensal destinada à manutenção das escolas). O pagamento será priorizado após a integralização da folha salarial dos servidores públicos estaduais.
c) REPOSIÇÃO DE PROFESSORES: A Secretaria de Educação fez um enorme esforço para preencher o quadro de todas as escolas, com absoluta prioridade à sala de aula. Existe grande número de afastamento a cada mês (por aposentadorias, licenças e desligamentos da rede), o que exige substituições. Eventuais e pontuais ausências de professores serão sanadas com a maior brevidade possível.
d) MERENDA ESCOLAR: A merenda, fornecida a todos os alunos, é fruto de programa federal. Os valores repassados pelo FNDE estão defasados (R$ 0,30 por aluno), o que tem motivado pedido de atualização por todas as secretarias de Educação do país. O estado complementa, dependendo da tipologia da escola, repassando às de Ensino Médio mais R$ 0,60 por estudante. Já as escolas em tempo integral recebem a complementação de R$ 1,07 por estudante. Além disso, as escolas com até 100 alunos também recebem o acréscimo de R$ 0,60 por aluno. Quanto à qualidade da merenda, a Seduc está aberta para analisar os casos que sejam apontados, contando, inclusive, com auxílio dos estudantes para a fiscalização. Os cardápios elaborados pelas nutricionistas da Seduc devem ser seguidos. Eventuais atrasos nos repasses de valores são decorrentes da demora na abertura da conta bancária por parte de algumas direções de escolas eleitas em dezembro de 2015, o que já foi equacionado.
e) PROJETO DE LEI Nº 44/2016: O Governo do Estado assegura que não será requerido regime de urgência e que o projeto não será votado nos próximos três meses para oportunizar o debate e o amadurecimento da matéria. O Governo também está aberto para incorporar sugestões, inclusive dos estudantes.
6 – Com os compromissos aqui firmados e sem prejuízo da análise de questões específicas de cada escola, conclama-se os estudantes a desocuparem as escolas, para que se restabeleça a normalidade e fique garantido o cumprimento do mínimo de horas e dias letivos determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – condição para a validação do Ano Letivo.
7 – Espaços e locais para manifestação serão definidos para que possamos alcançar os melhores princípios de convivência e de solução de conflitos, próprios do regime democrático e da educação.
Este documento será entregue a todos os estabelecimentos ocupados e às representações estudantis, aguardando-o se o prazo de 48 horas para manifestação de aceitação da proposta e desocupação das escolas.
