O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados deve acontecer na próxima semana, entre os dias 15 e 19 de maio.
Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (8), o ministro disse que vai se reunir com o relator do texto na Casa, deputado federal Claudio Cajado, e a expectativa é que o relatório final seja apresentado até a quinta-feira, 11. “O que temos dito desde o começo: vai ser cumprido o calendário. Por volta do dia 10 a 11 será entregue a proposta do relatório e trabalhamos para votar na próxima semana”, afirmou. Segundo Padilha, a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também participe do encontro com Cajado e líderes partidários.
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A aprovação do novo marco fiscal na Câmara e no Senado Federal ainda no primeiro semestre deste ano é um das cinco prioridades absolutas do governo Lula 3. Além do texto, o Planalto elencou como objetivos principais, segundo Padilha, a eleição legislativa, com a conquista de vagas nas principais comissões; a reformulação de medidas provisórias (MPs) editadas durante o governo Bolsonaro; aprovação de quatro projetos de lei de urgência; recriação dos programas sociais; e a aprovação do marco fiscal e da reforma tributária ainda no primeiro semestre.
Com a entrega do relatório do arcabouço até a próxima quinta e votação na semana seguinte, quando Haddad terá voltado de viagem ao Japão e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dos Estados Unidos. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal. O governo espera ainda conseguir aprovar, também até o mês de junho, a reforma tributária na Câmara, e reverter na Casa Baixa a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico.
