Previsto em lei que completou 70 anos em 2022, o Fundo da Casa Popular (Funcap) passa por um período de alta inadimplência, em Caxias do Sul. Cerca de 74% dos mutuários com contratos ativos estão com as parcelas dos imóveis atrasadas. À frente deste cenário, a Secretaria da Habitação deu início a uma mobilização, no último dia 13 de abril, com o intuito de reduzir o número de devedores e, proporcionalmente, aumentar a arrecadação para contemplar outras 5.600 famílias que aguardam na lista de espera por uma unidade habitacional.
Com o mote “Pague em dia. Você contribui para novos empreendimentos”, o titular da pasta, Wagner Petrini, explica que o objetivo da campanha é sensibilizar as pessoas para que atendam ao compromisso até que o imóvel seja quitado.
A ação, que promete visitar os bairros da cidade e conversar com os moradores contemplados pelas moradias populares, começou na semana passada, no Vila Ipê, onde se concentram 42 contratos, um por família. As regiões com mais unidades do programa são a do Mariani, com 271, seguida pela do Reolon, com 240.
“Visitamos os moradores. Foram 42 imóveis, 42 contratos. E teve já o resultado na prática. A gente teve aqui, praticamente, em torno de 30 a 40% das pessoas que nos procuraram e estão nos procurando para colocar [as parcelas] em dia. A gente visita as pessoas, sensibiliza, e já entrega o boleto para a pessoa fazer o pagamento”, relatou o secretário.
O chefe da pasta alerta que a inadimplência pode acarretar na perda do imóvel quando passados 12 meses sem pagar uma parcela, que varia de R$ 30 a R$ 150. De acordo com o poder Executivo, desde 2020, seis moradias retornaram ao domínio da administração pública por este motivo.
“O Funcap, por lei, tem no contrato, que a partir de 12 meses de inadimplência, o município pode pedir reintegração de posse. Tem 14 processos que estão em andamento. Nos procure na Secretaria, tem renegociação, pode fazer [o pagamento] à longo prazo, logo teremos a lei na Câmara de Vereadores que vai dar 10% de desconto para quem pagar o contrato total”, informou Petrini.
É possível entrar em contato com o Funcap para a solicitação das parcelas atualizadas através do número de WhatsApp (54) 99613-4329, via e-mail, pelo [email protected], ou pessoalmente na Secretaria da Habitação, que fica localizada na Rua Alfredo Chaves, 1333, bairro Exposição.
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O programa do governo municipal tem o objetivo de construir e implantar, com recursos do próprio Fundo, loteamentos populares, adquirir lotes urbanizados e, ainda, financiar a construção de unidades habitacionais, visando à comercialização na forma financiada. O público alvo são as famílias em vulnerabilidade social, que não possuem acesso à moradia.
Minha Casa, Minha Vida e A Casa é Sua
O secretário Wagner Petrini adiantou, também, que Caxias do Sul está na fila para receber 231 casas por meio do programa A Casa é Sua, do governo do Estado. Tratam-se de residências de alvenaria com duas tipologias – dois e três dormitórios – destinadas à população de baixa renda, ou seja, às pessoas que aguardam na lista de espera do Funcap. Conforme a gestão municipal, o investimento estimado para a construção das moradias é de R$ 20 milhões, sendo aproximadamente 50% de recursos do Estado e 50% do Fundo.
Junto ao governo federal, o município deve compor, ainda sem data confirmada, o grupo de contemplados com a versão reformulada e ampliada do programa Minha Casa, Minha Vida. O titular da Habitação em Caxias visitou Brasília (DF) no mês passado, para tratar do assunto.
