O Frigorífico JBS Aves LTDA, que apesar do nome abate 2.750 suínos diariamente em Ana Rech, não está cumprindo alguns itens da Notificação Recomendatória expedida em 17 de dezembro pelo Ministério Público do Trabalho.
A revelação está no Relatório Complementar do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, parceiro do MPT na força-tarefa estadual que investiga, desde janeiro de 2014, saúde e segurança dos trabalhadores nos frigoríficos gaúchos.
O Cerest, junto com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação (STIA) de Caxias do Sul e o MPT, retornou à empresa, que possui 970 trabalhadores, no último dia 3 de fevereiro. O relatório instrui inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. Com base no relatório, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia informou que a JBS pediu mais tempo para as adequações. “A empresa solicitou prorrogação dos prazos em razão das alterações da planta, em andamento, e instalação de novas máquinas e equipamentos, o que impossibilita o atendimento de parte da recomendação”, disse.
O prazo, agora, é o dia 27 de junho, quando a JBS terá de apresentar a adequação completa em audiência administrativa.
A Notificação, emitida no ano passado, solicitava que no prazo de 48 horas, a empresa deveria adotar 15 providências ao disposto na legislação trabalhista. Para outras 13 situações, foi concedido prazo de 30 dias. Nos itens verificados pelo Cerest, segundo ata da reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de janeiro, com participação de integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), não se observou descrição das discussões solicitadas na recomendação. O plano de trabalho da CIPA não foi apresentado na vistoria.
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Quanto às recomendações acerca da alimentação, a JBS respondeu que possui quatro cardápios diferentes por refeição à escolha do trabalhador. Não foi entregue, no entanto, à nutricionista responsável os indicadores de saúde, assim como não foi objeto da reunião da CIPA de janeiro os cardápios oferecidos.
A empresa também responde que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está em reformulação, assim como os demais programas de gestão da saúde e segurança no trabalho, e que o relatório anual será desenvolvido a partir de 2016. Ainda segundo a JBS, outros programas também estão em fase de reformulação. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Como a empresa respondeu que o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional será elaborado a partir de 2016, a empresa não poderá utilizá-lo na reformulação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, assim como não será parâmetro para a avaliação da eficácia das medidas existentes na empresa atualmente, para isso será utilizada a análise global do PPRA.
Ainda segundo o Ministério Público, a empresa responde de forma confusa sobre elaborar cronograma de ações com metas e objetivos mensuráveis e auditáveis, a partir dessa avaliação e dos dados do relatório anual analítico do PCMSO. O Cerest entende que "o cronograma de ações refere-se ao PCMSO e não ao PPRA, assim como a JBS não demonstra intenção de elaborar relatório anual do PCMSO de 2015, o qual serviria como base de dados para os programas que estão sendo reformulados".
Por fim, a JBS informa que a CIPA e o SESMT foram orientados para o cumprimento dos itens e que nas reuniões da comissão sempre são apresentados assuntos pendentes, assuntos resolvidos e acidentes ocorridos no mês anterior. Segundo o relatório, no entanto, esses planos de trabalho da CIPA ou do SESMT não foram apresentados. O documento é assinado pela coordenadora do Cerest, fonoaudióloga Nicieli Granella Sguissardi, pelo técnico de segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra, pela fisioterapeuta do Trabalho Ida Marisa Straus Dri e pelo fiscal sanitário Glediston J. D. Perottoni.
